Um escândalo tomou conta da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ. O advogado José Francisco Barbosa Abud (OAB/RJ 225313) protocolou uma petição repleta de ofensas direcionadas à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da vara e, segundo ele, "magistrada afrodescendente". Em sua abordagem vergonhosa, Abud sugere que a juíza tem "resquícios de senzala", insinuando que suas decisões estão influenciadas por uma suposta "memória celular dos açoites".

O advogado não parou por aí. Ele descreve decisões da juíza como "prevaricadoras" e ataca servidores do gabinete, alegando que suas posturas são resultado de uma infância marcada por abusos, comparando esses indivíduos a "primatas" e "primitivos". Essas afirmações grotescas não apenas chocam pela falta de respeito, mas também levantam questões sérias sobre a ética no exercício da advocacia.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) revelou que essa não é a primeira vez que o advogado se comporta de maneira inadequada. Ele já havia enviado e-mails que soam deboche e desrespeito, frequentemente dirigidos a colegas juízes e servidoras, caracterizando sua conduta como ameaçadora. A juíza afetada, em sua defesa, destacou a necessidade de se combater essa sensação de impunidade: "Devemos dar um basta a essa situação".

O caso se torna ainda mais complexo, pois a petição foi protocolada após a juíza se declarar suspeita para atuar no processo, o que levantou mais interrogações sobre as intenções do advogado. O conteúdo da petição é de difícil compreensão, incluindo comparações inusitadas com experimentos realizados durante o regime nazista e até referências à Neuralink, a empresa de Elon Musk, conhecida por desenvolver tecnologia de implantes cerebrais.

A gravidade das declarações levou o juiz Leonardo Cajueiro D'Azevedo, que assumiu o caso, a notificar o Ministério Público para investigar possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) também foi acionada para verificar se houve violação das normas éticas na conduta do advogado.

Em nota oficial, o TJ/RJ classificou as declarações como racistas e reafirmou seu compromisso em combater qualquer forma de discriminação, manifestando apoio à juíza Helenice Rangel. A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) também repudiou veementemente o ataque ocorrido e expressou solidariedade à magistrada, ressaltando que essa prática é inaceitável e deve ser combatida por toda a sociedade.

O pedido patronal do advogado envolve a inclusão de um cliente em um processo de sucessão, no qual ele contesta a validade de um testamento elaborado pouco antes da morte do falecido, argumentando que o documento foi elaborado por uma "concubina" supostamente interessada financeiramente. A narrativa segue com ataques à religiosidade, chamando a atenção para a discussão sobre como a moralidade é abordada no contexto do Direito.

Esse caso, que mistura ofensas, racismo e questionamentos sobre a ética profissional, revela uma problemática mais ampla que precisa ser debatida urgentemente na sociedade. Afinal, o que fazemos diante de tamanha afronta ao respeito e à dignidade humana? Acompanhemos os desdobramentos desse caso, que promete ser um marco na luta contra a discriminação e pela preservação da integridade da profissão jurídica.