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AGU Fecha Acordo Histórico de R$ 575 Milhões para Encerrar Dívidas do FGTS da Varig

2024-12-28

Autor: Mariana

Acordo Importante para Ex-Funcionários da Varig

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na última sexta-feira (27) o fechamento de um importante acordo que promete pôr fim às dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da extinta companhia aérea Varig. Este acordo representa um alívio significativo para mais de 15 mil ex-funcionários da empresa, que há anos aguardavam uma solução para os problemas financeiros gerados pela falência da companhia.

Valores Envolvidos

O valor total da transação é de impressionantes R$ 575 milhões, que serão pagos à vista, de acordo com informações divulgadas pela AGU. Este momento marca uma evolução importante no cumprimento de compromissos financeiros que penduravam sobre a ex-maior companhia aérea do Brasil.

Desdobramentos do Acordo

Vale ressaltar que o acordo recente é um desdobramento de um contrato anterior, assinado em março de 2023. Naquela ocasião, ficou estipulado o pagamento de R$ 4,7 bilhões pela União à massa falida da Varig, que foi estabelecido como indenização pelos danos provocados pela política tarifária que vigorou no Brasil entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado. O congelamento de preços das passagens aéreas na época trouxe grandes prejuízos à empresa, e este novo acordo visa corrigir essas injustiças históricas.

Reconhecimento Judicial

Além disso, a AGU confirmou que a Justiça Federal do Distrito Federal já emitiu os precatórios correspondentes, e o pagamento a ser realizado ocorrerá ao longo de 2025. Essa decisão é vista como um passo crucial na reparação financeira da massa falida da Varig, proporcionando um novo horizonte para os ex-empregados que tanto esperam por essa compensação.

Importância do Acordo

Portanto, este acordo não só representa o fechamento de um capítulo doloroso da história da aviação brasileira, mas também simboliza a esperança para muitos que lutam por direitos trabalhistas. A AGU destaca a importância de garantir justiça para aqueles que dedicaram suas vidas a esta icônica empresa aérea.