A Chamada de Atenção do Presidente da Anatel

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, não poupou críticas ao atual cenário do comércio de celulares e eletrônicos no Brasil, denunciando a conivência das plataformas de e-commerce. Ele as classificou como ‘negligentes e condescendentes’ na venda de produtos de origem duvidosa.

Celulares Ilegais à Vista!

Em um tom sarcástico, Baigorri observou que, enquanto itens ilegais como drogas e armas não são comumente encontrados em marketplaces, celulares de origem duvidosa são vendidos livremente. A Anatel está cada vez mais focada em combater a venda de dispositivos não homologados, que desrespeitam a legislação vigente no Brasil.

Artigo 19: A Brecha da Legalidade

Baigorri citou o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que permite que plataformas só sejam responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não agirem após uma ordem judicial. Segundo ele, as plataformas continuam a comercializar produtos proibidos sem qualquer consequência.

A Ação da Anatel contra Irregularidades

A Anatel já aplicou multas significativas a plataformas como Shopee e Amazon, além de apreender milhares de produtos não homologados. Em um esforço para reverter essa situação, a agência anunciou um cronograma de 25 dias para que as plataformas se ajustem às normas, sob pena de sanções severas.

O Perigo do Mercado Cinza

Outro ponto levantado foi o ‘mercado cinza’, que se refere à venda de produtos originais por canais não oficiais, frequentemente sem impostos e garantias. Esse mercado, que antes representava cerca de 25% dos celulares vendidos no Brasil, hoje caiu para 13%, mas ainda é uma preocupação.

A Importância da Homologação

Os produtos que podem ser comercializados legalmente no Brasil devem ter um selo de homologação da Anatel, que garante que passaram por todas as avaliações de segurança. O presidente da Anatel enfatizou que todos os consumidores devem ter acesso a informações seguras antes de realizar suas compras.

O Futuro do Comércio Eletrônico no Brasil

O alerta de Baigorri é um chamado à ação. O fortalecimento da fiscalização e a responsabilidade das plataformas são fundamentais para garantir a proteção do consumidor e assegurar que produtos de qualidade e legalmente homologados estejam disponíveis no mercado.