A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma atitude drástica e iniciou um rigoroso processo de fiscalização envolvendo 20 grandes empresas que falharam em indicar um Encarregado para o tratamento de dados pessoais, conforme dispõe o Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O escândalo é ainda maior, pois muitas dessas organizações não oferecem canais de comunicação adequados, dificultando a defesa dos direitos dos titulares de dados, como acesso, correção e exclusão de informações pessoais.

Essa ação integra o Ciclo de Monitoramento 2024-2025 e está em consonância com o Mapa de Temas Prioritários, que enfatiza a proteção dos direitos dos titulares como um foco central das atividades da ANPD.

Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD, esclarece: “A ausência de um Encarregado ou de um canal de comunicação efetivo impede que os titulares de dados exercitem seus direitos e compromete a transparência nas relações de tratamento de dados. Isso é prejudicial tanto para os titulares quanto para a ANPD, que precisa dessa comunicação para garantir a conformidade com a LGPD.”

As Empresas Sob a Mira da ANPD

As organizações fiscalizadas pertencem a setores variados, incluindo tecnologia, telefonia, educação, saúde e varejo. A lista das 20 empresas investigadas é impressionante:

1. BlueFit Academias de Ginástica e Participações S.A. (Bluefit); 2. Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok); 3. Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell); 4. Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia); 5. Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir); 6. Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda (Eventim); 7. GRPQA Ltda. (Quinto Andar); 8. Hurb Technologies S.A. (Hurb); 9. I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show); 10. Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines); 11. Open Education LLC (Open English); 12. Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder); 13. Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total); 14. Ser Educacional S.A. (UniNassau); 15. Serasa S.A. (Serasa); 16. SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos); 17. Telefonica Brasil S.A. (Vivo); 18. Telegram Messenger Inc (Telegram); 19. Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); 20. X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter).

O Que Está em Jogo?

Camila Falchetto Romero, Chefe da Divisão de Monitoramento, aponta que as queixas recebidas pela ANPD revelam um cenário alarmante. “Identificamos situações onde, mesmo com um canal de contato indicado, a comunicação não está funcionando corretamente, o que cria um abismo entre o titular de dados e o controlador”, destaca Romero.

Essa fiscalização tem como foco garantir que as empresas se adequem às normativas legais, normatizando a nomeação de um Encarregado ou oferecendo um canal de comunicação funcional. As consequências para as empresas que não se ajustarem poderão ser severas, incluindo processos administrativos sancionadores, advertências e multas, conforme prevê o Artigo 52 da LGPD.

O que Você Precisa Saber

Em um mundo cada vez mais digital, a proteção de dados é um tema cada vez mais crucial. As empresas que ignorarem suas obrigações acabam por arriscar não apenas sua reputação, mas também sua operação no mercado. Fique atento, pois a ANPD está de olho em todos! Será que sua empresa está adequada à LGPD? Não perca tempo, proteja seus dados agora!