A ANVISA anunciou uma decisão controversa que impactou diretamente o acesso à medicação para milhares de idosos no Brasil, especialmente aqueles com 60 anos ou mais. Desde 7 de novembro, a agência proibiu o uso de receitas digitais para a prescrição de medicamentos, obrigando o retorno ao uso de receitas físicas. Essa medida, que inclui grandes redes de farmácias como Droga Raia e Panvel, teve um efeito amplo sobre a população idosa, que frequentemente enfrenta dificuldades para se deslocar até as farmácias.

Essa mudança ocorre em meio a um contexto mais amplo: a pandemia e as crises climáticas recentes já dificultaram o acesso a serviços de saúde. Durante a pandemia, as receitas digitais foram uma importante inovação que permitiu que muitos idosos evitassem deslocamentos desnecessários a consultórios, ajudando a mitigar o risco de contágio em ambientes lotados. De acordo com dados do IBGE, 34% dos idosos no Brasil dependem de medicamentos contínuos, e a interrupção desse tratamento pode causar crises de saúde que sobrecarregariam ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).

Profissionais de saúde, incluindo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Dr. Eduardo Neubarth Trindade, criticaram veementemente a decisão da ANVISA, rotulando-a como um "retrocesso". Ele destacou que a telemedicina e as receitas digitais, que já demonstraram sua eficácia, são essenciais para a continuidade do cuidado dos pacientes, especialmente em tempos de crises.

O Cremers, em resposta à decisão da ANVISA, ajuizou uma ação civil pública buscando revogar a proibição das receitas digitais até que uma alternativa segura e confiável seja apresentada. O objetivo é garantir que os pacientes, em especial os idosos, mantenham acesso aos medicamentos essenciais sem interrupções, evitando assim riscos à saúde pública.

Em um contexto em que 82% dos idosos brasileiros dependem exclusivamente do SUS, a medida da ANVISA pode ser vista como uma contradição ao direito à saúde, uma vez que dificulta o acesso a tratamentos necessários e seguros. Enquanto a ANVISA alega que está desenvolvendo uma nova plataforma digital para o futuro, pacientes e profissionais de saúde se veem desprovidos de soluções práticas e imediatas neste momento crítico.

Essa situação é um chamado à ação para que a administração pública reavalie suas práticas e busque soluções que realmente atendam às necessidades da população, especialmente a mais vulnerável. A manutenção da saúde dos idosos deve ser uma prioridade absoluta, e facilitar o acesso a medicamentos seguros e eficazes é um passo fundamental nessa direção.