Em uma determinação impactante em outubro de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, comumente conhecidos como "chips da beleza". Essa decisão veio após denúncias de entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que apontaram um aumento preocupante nos casos de complicações em pacientes que utilizavam esses implantes.

Os implantes hormonais funcionam liberando hormônios no corpo de forma controlada e têm sido amplamente utilizados para fins estéticos e de desempenho físico. No entanto, a segurança desses produtos tem gerado controvérsias, especialmente quando são manipulados nas farmácias, pois podem conter substâncias que não passaram por avaliações adequadas de segurança.

Como funciona a regulamentação de produtos manipulados?

A ação da Anvisa se baseia na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 67/2007, que estabelece as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, além da Lei 6.360/1976. Essas normas determinam que as farmácias devem garantir a segurança e eficácia dos produtos manipulados, com um controle rigoroso durante todo o processo. Caso haja suspeitas de efeitos nocivos à saúde, a lei permite que produtos sejam suspensos.

Apenas produtos que passaram por uma avaliação de segurança e eficácia podem ser manipulados, o que é feito quando uma empresa solicita o registro de um medicamento, apresentando dados clínicos comprobatórios.

Como a Anvisa atua na fiscalização das farmácias?

A Anvisa vem intensificando suas ações de fiscalização e investigação para garantir a segurança dos produtos manipulados. Desde 2021, a agência emitiu notas técnicas e criou um programa de monitoramento voltado especificamente para farmácias que manipulam produtos estéreis. Em 2022, foram inspecionadas 18 farmácias, resultando em interdições em alguns casos devido a irregularidades encontradas.

A fiscalização é uma atividade contínua realizada pelas Vigilâncias Sanitárias locais, com um foco específico em produtos estéreis que requerem elevada exigência técnica. Em caso de descobertas de irregularidades, a Anvisa pode determinar o recolhimento e a suspensão da comercialização dos produtos.

Quais são os perigos dos implantes hormonais?

A Anvisa também emitiu um alerta sobre os riscos que envolvem o uso de implantes hormonais para propósitos estéticos. Esses produtos, que podem incluir hormônios como gestrinona, testosterona e oxandrolona, estão associados a complicações sérias, como aumento do colesterol, hipertensão, acidente vascular cerebral e arritmias cardíacas. Outros efeitos colaterais incluem crescimento excessivo de pelos (hirsutismo), perda de cabelo (alopecia), acne, alterações na voz (disfonia), insônia e agitação.

Vale ressaltar que os implantes hormonais manipulados não passaram por avaliação da Anvisa e não existem produtos registrados especificamente para fins estéticos ou para o tratamento de fadiga e sintomas da menopausa. O uso desses implantes sem o devido registro pode representar riscos sérios e até fatais à saúde.

Qual é a orientação da Anvisa?

A Anvisa recomenda que os consumidores evitem usar implantes hormonais manipulados que não possuem registro. É fundamental que qualquer tratamento hormonal seja feito sob a supervisão de um médico qualificado e com produtos que estejam devidamente registrados e avaliados quanto à eficácia e segurança. A agência continua monitorando e fiscalizando o mercado para assegurar a proteção da saúde pública, além de alertar a população sobre os perigos do uso inadequado desses implantes. Não se arrisque! Informe-se e priorize sua saúde!