A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deu um passo significativo nesta quarta-feira (26) ao aprovar a abertura de uma consulta pública que pode mudar radicalmente as regras de venda e prescrição de produtos à base de Cannabis no Brasil.

O novo texto apresentado pela agência reguladora sugere a permissão para a comercialização desses medicamentos em farmácias de manipulação. Isso significa que, pela primeira vez, pacientes poderão ter acesso a itens personalizados, feitos sob medida para suas necessidades, desde que contenham exclusivamente o fitofármaco CBD, o canabidiol, que é um dos componentes mais conhecidos da maconha.

A proposta determina que o CBD deve ter "no mínimo 98% de pureza em base anidra". Isso é crucial para garantir a eficácia e segurança dos produtos oferecidos aos pacientes.

Além de permitir a manipulação do canabidiol, a Anvisa também sugere a inclusão de novas formas de administração. Medicamentos administrados via bucal, sublingual, inalatória e dermatológica poderiam ser registrados no Brasil, um avanço em relação à atual regulamentação que somente aceita uso oral e nasal.

Outra novidade é a autorização para que cirurgiões-dentistas possam prescrever produtos à base de Cannabis, ampliando a gama de profissionais capacitados para oferecer esse tipo de tratamento aos pacientes.

A consulta pública ficará aberta por 60 dias no site da Anvisa, onde qualquer pessoa interessada poderá contribuir com sugestões à proposta. Essa é uma oportunidade histórica para que a sociedade se manifeste sobre um tema que afeta milhares de brasileiros.

A iniciativa visa alterar uma resolução de 2019 que regulamentou a venda de produtos à base de Cannabis, estabelecendo limites de THC (tetrahidrocanabinol) e outros critérios para a aprovação de fármacos no país.

Atualmente, apesar da autorização para o uso de Cannabis de forma medicinal, o acesso é extremamente limitado. Existindo apenas um medicamento e 36 produtos de Cannabis totalmente regularizados pela Anvisa, muitos pacientes ainda se veem obrigados a buscar produtos não disponíveis em farmácias, o que inclui a importação de medicamentos e óleos que não passam pela avaliação de segurança e qualidade da agência.

Essa importação é feita por meio de autorização judicial, geralmente para pacientes que passam por tratamentos que exigem a utilização de produtos não disponíveis no Brasil. A proposta da Anvisa, se aprovada, pode transformar o cenário atual, facilitando o acesso e diversificando as opções de tratamento.

Adicionalmente, a Anvisa está propondo liberar a publicidade direcionada a médicos e profissionais prescritores de medicamentos à base de Cannabis, o que pode ajudar a aumentar a conscientização sobre as opções de tratamento disponíveis.

Portanto, o futuro da Cannabis medicinal no Brasil pode estar prestes a mudar dramaticamente. Essa consulta pública representa uma oportunidade valiosa para a sociedade debater e propor melhorias que beneficiem a saúde e o bem-estar de muitos.