A Frente Parlamentar de Luta Antimanicomial da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma vistoria no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), conhecido por seu trabalho em saúde mental, mas cujas condições se mostraram alarmantes. O relatório final recomenda urgentemente o fechamento da unidade, citando uma série de práticas consideradas "violentas e ilegais".

Esta ação foi motivada pela preocupante morte de Raquel França de Andrade, uma jovem de apenas 24 anos, ocorrida em 25 de dezembro de 2024. A investigação revelou inconsistências entre os relatos da direção do hospital, dos médicos e dos familiares, além de indícios de contenção física prolongada e falta de assistência adequada. Raquel foi submetida a uma série de tratamentos que podem ser considerados abusivos, deixando uma mancha indelével na história da saúde mental no Brasil.

No relatório, foram inclusas recomendações e evidências coletadas por profissionais do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que documentaram diversas irregularidades tanto no HSVP quanto na comunidade terapêutica Salve a Si, em Cidade Ocidental (GO), que encerrou suas atividades em meados de 2024. Entre os abusos encontrados estão a privação de liberdade, confisco de bens pessoais e violência física contra os pacientes.

A investigação pela CLDF ocorreu em 6 de janeiro de 2025, em resposta a denúncias de violações graves no hospital. Essas denúncias apontavam para a morte trágica de Raquel, que estava sob cuidados em condições alarmantes – falta de monitoramento adequado e relatos de contenção física sem necessidade.

O relatório da CLDF identificou práticas ilegais como abusos de direitos humanos e hipermedicalização, levando à recomendação urgente para o fechamento do HSVP e responsabilização dos gestores envolvidos.

A Secretaria de Saúde do DF se manifestou, informando que está implementando um plano de desmobilização dos leitos psiquiátricos e ampliando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), através da criação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e uma Subsecretaria de Saúde Mental. A secretaria assegurou que colaborará com as investigações, demonstrando um compromisso em oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz.

Durante a audiência na CLDF, Larissa Xavier, uma ex-paciente do HSVP, compartilhou seus traumatizantes depoimentos sobre a internação: "Fiquei internada de dezembro a janeiro e sofri muito. Fui amarrada sem necessidade e acordei sem calças, após ser sedada. O ambiente era totalmente desumano e preferia a morte a retornar lá".

A diligência da CLDF confirma que o HSVP opera de maneira criminosa e sugere que as atividades sejam interrompidas imediatamente. Entre as recomendações, estão a responsabilização dos gestores e o fortalecimento da RAPS com a expansão de CAPS e Residências Terapêuticas, visando garantir uma mudança real no atendimento aos pacientes com transtornos mentais.

A nova administração da saúde mental se comprometeu a ampliar a rede com a construção de cinco novos CAPS, incluindo aqueles voltados para o atendimento de crianças e adolescentes, bem como para a reabilitação de dependentes químicos. Além disso, a secretaria investe na capacitação contínua de sua equipe e busca fortalecer o atendimento descentralizado em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais.

Finalmente, o compromisso com a humanização e a integralidade do atendimento foi reafirmado pela Secretaria de Saúde, que assegura a investigação rigorosa de todas as denúncias de abusos, seguindo normas de direitos humanos em nível nacional e internacional.