Em uma sessão marcada por intensos protestos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as permissões para o aborto no Brasil foi aprovada com 35 votos a favor e 15 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, dia 27.

Essa PEC pode ter consequências drásticas, eliminando a autorização para interrupções de gravidez em casos de risco à vida da gestante, em situações de gravidez resultante de estupro e para fetos com anencefalia, uma grave malformação cerebral.

Com gritos de "criança não é mãe e estuprador não é pai" e "retira a PEC", manifestantes invadiram o plenário da CCJ, interrompendo a discussão. Os protestos ocorreram em um momento crítico, levando a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a solicitar que a polícia legislativa retirasse as manifestantes. Para evitar confrontos, os deputados decidiram se retirar para uma sala adjacente, onde continuaram a votação sem a presença do público.

Em defesa da PEC, a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado cassado Eduardo Cunha, que foi um dos autores da proposta, declarou que "o aborto é o assassinato de um bebê indefeso". Ela ressaltou que o respeito à vida deve ser absoluto e pediu apoio à proposta, acentuando a necessidade de proteger todos os seres, desde a concepção.

Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticou a proposta, afirmando que a PEC força mulheres e meninas a levarem gestações que podem ser fatalmente arriscadas. "Não se trata de proteger vidas, mas de condenar aquelas que precisam tomar decisões sobre seus próprios corpos. Estamos falando de mulheres que podem ser criminalizadas por optar pela interrupção de uma gestação de alto risco", afirmou a deputada, reforçando a urgência do debate.

Com a aprovação da PEC 164 na CCJ, uma comissão especial será formada para analisar a proposta mais a fundo. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC antes que ela possa ser votada no plenário da Câmara.

Esta decisão gerou um clamor na sociedade. Organizações de defesa dos direitos humanos e feministas estão promovendo campanhas em redes sociais, alertando sobre os riscos que essa reforma traz para a saúde e a vida de mulheres e meninas no Brasil. A questão do aborto legal é uma das mais polarizadoras na política brasileira, e a discussão promete aquecer os ânimos nos próximos meses.