O controverso chamado 'imposto do pecado', que foi criado com a intenção de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, está gerando debates acalorados na esfera política. O relator Eduardo Braga criticou a decisão de Flávio Bolsonaro, afirmando que a proposta de isenção de impostos para armas e munições favorece traficantes e milicianos. Segundo Braga, ‘isso é feito para miliciano, para segurança privada’, insinuando que a alteração na carga tributária prejudica a segurança pública e a população em geral.

Por outro lado, Flávio Bolsonaro argumenta que a medida é essencial para garantir à população o direito à defesa, especialmente em um país onde a polícia não está presente em todas as situações. Ele enfatizou que ‘miliciano não compra arma em loja’ e que a nova norma visa proteger cidadãos que cumprem a lei.

A votação sobre a regulamentação tributária ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está prevista para ser analisada pelo plenário na próxima quinta-feira (12). Caso aprovada, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova avaliação.

O projeto, já reconhecido pela Câmara, estabelece regras para a cobrança de três novos impostos sobre o consumo, que fazem parte de uma ampla reforma tributária. Essa reforma, que foi promulgada em 2023, busca unificar cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma única cobrança, com um período de transição previsto de 2026 a 2033.

Além da polêmica sobre as armas, a proposta inclui vantagens fiscais para setores como saúde, turismo e imóveis, garantindo alíquotas reduzidas para medicamentos e manutenção de isenção sobre carnes. Uma das novidades do parecer de Braga é que no primeiro ano de implementação do novo sistema, não haverá coleta dos novos tributos, funcionando como um estágio experimental.

Com uma previsão de alíquota padrão de 27,97% para o IBS e a CBS, o Ministério da Fazenda já alertou que as mudanças poderão elevar esse índice em 0,13 ponto percentual, embora Braga sugira que essa estimativa pode ser exagerada, indicando que uma redução real pode se aproximar de 26,5%.

As discussões em torno dessa reforma não só afetam a economia, mas também o cenário da segurança pública no Brasil, o que torna o assunto extremamente relevante e debatable entre os cidadãos. Afinal, o que está em jogo é a forma como a sociedade se protegerá diante das crescentes ameaças da criminalidade organizada e da insegurança.