A mudança obrigatória do aplicativo Receita Saúde

A partir desta quarta-feira (1º), uma mudança crucial entrará em vigor para os profissionais de saúde no Brasil. O aplicativo Receita Saúde, essencial para a emissão de recibos, se torna obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Até então, o uso do aplicativo era opcional, desde o seu lançamento em abril do ano passado.

Dados da Receita Federal

Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos já foram emitidos, contabilizando valores superiores a R$ 215 milhões em serviços prestados. Essa ferramenta revolucionária promete reduzir a sonegação fiscal e os números de declarações do Imposto de Renda que caem na malha fina. Para 2025, o aplicativo deverá ser utilizado por todos os profissionais de saúde, facilitando a declaração de receitas e despesas na hora do Imposto de Renda.

Funcionamento na prática

Mas como isso funcionará na prática? Os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente carregados na declaração dos profissionais, tornando o processo mais prático e menos suscetível a erros. A Receita Saúde será ainda mais vantajosa, pois os recibos de 2025 serão incorporados diretamente na declaração de 2026, garantindo que todos os dados estejam sempre atualizados e organizados.

Quem deve usar o aplicativo?

É importante ressaltar que essa obrigatoriedade se aplica apenas aos prestadores de serviço de saúde pessoa física, aqueles que possuem registro ativo em seus conselhos profissionais. Os prestadores que atuam como pessoa jurídica devem continuar a utilizar a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para informar seus dados.

Impacto significativo esperado

Em 2024, questões relacionadas a gastos médicos geraram 51,6% dos problemas que levaram à retenção de 1,47 milhão de declarações. A Receita espera que a implementação do aplicativo Receita Saúde ajude a minimizar esses números alarmantes.

Como acessar o aplicativo?

O aplicativo está disponível nas plataformas iOS e Android e deve ser baixado por todos os profissionais de saúde registrados. A emissão do recibo deve ocorrer no momento do pagamento do serviço, sendo necessário gerar um recibo para cada pagamento individual se houver múltiplas transações. Caso haja erro na emissão, o recibo digital pode ser cancelado até dez dias após a sua criação.

Suporte aos usuários

Para auxiliar os usuários, a Receita Federal disponibilizou um manual abrangente com perguntas frequentes sobre a utilização do aplicativo, garantindo que todos possam navegar por essa nova exigência com facilidade e clareza. Não fique de fora dessa mudança que pode transformar sua rotina e finanças!