Respostas de Barroso às Críticas do Estadão

Nesta segunda-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu de maneira contundente aos ataques constantes do jornal O Estado de S. Paulo ao Judiciário. Em um artigo publicado na própria edição, Barroso criticou a retórica agressiva do veículo, enfatizando a falta de reconhecimento dos avanços realizados tanto pelo STF quanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituições que ele preside.

Barroso destacou que, nos últimos 12 meses, o Estadão veiculou mais de 40 editoriais criticando a atuação do STF e do CNJ. O ministro observou que essas críticas excessivas têm contribuído para criar um clima de ódio institucional. "Mesmo sem intenção, isso ajuda a fomentar um ambiente hostil que já sabemos de onde se origina e qual é a sua intenção", afirmou.

Surpreendentemente, Barroso apontou que nenhuma das conquistas do Judiciário foi mencionada pelo jornal. Ele elencou a criação dos Exames Nacionais da Magistratura e dos Cartórios, a implementação de promoções equitativas entre gêneros e a destinação de mais de R$ 200 milhões para a recuperação do Rio Grande do Sul, oriundos de penas pecuniárias.

Eficiência do STF

O ministro também destacou a eficiência do STF, que em 2024 decidiu mais de 114 mil processos. Entre os julgamentos significativos, mencionou a proibição de assédio judicial a jornalistas, a confirmação de reajuste do FGTS, a regulamentação dos direitos à saúde e a significativa decisão no caso de Mariana (MG), que assegurou R$ 170 bilhões para as vítimas do desastre.

Defesa do STF e Compromisso com a Constituição

Em defesa de decisões controversas, Barroso afirmou que todas as ações do STF estão em conformidade com a Constituição. Ele referiu-se a decisões sobre o uso de câmeras corporais por policiais, a elaboração de um plano para o sistema prisional e a distinção entre porte e tráfico de drogas. "Atacar o Supremo por aplicar a Constituição é, no mínimo, injusto", enfatizou. "Desagradar certos grupos faz parte do nosso compromisso em interpretar corretamente a Constituição", acrescentou.

Compromisso do STF com o Estado de Direito

Por fim, Barroso reafirmou a dedicação do STF em manter o Estado de Direito, a governança da maioria e a proteção dos direitos fundamentais. Ele observou que o Brasil desfruta de 36 anos de estabilidade institucional e avanço nos direitos, graças à Constituição de 1988. "Embora seja impossível agradar a todos, temos cumprido nosso papel com dignidade e responsabilidade", concluiu.

Reflexão Final

Fique atento! A luta entre a liberdade de imprensa e a preservação do Estado de Direito está apenas começando. Qual será o próximo capítulo?