O que Está Acontecendo?

A utilização de biometria facial no controle de acesso a condomínios se popularizou nos últimos três anos, impulsionada pela evolução tecnológica e pela pandemia. Segundo especialistas, essa tecnologia se tornou mais avançada e acessível graças ao uso de inteligência artificial, permitindo um reconhecimento facial mais preciso.

A pandemia acelerou ainda mais a adoção dessa tecnologia, permitindo o acesso a prédios sem contato físico, minimizando o risco de contaminação. Além da praticidade, essa tecnologia traz segurança: ao utilizar a biometria, você evita que pessoas não autorizadas ingressem em seu lugar. O uso de tags, por exemplo, pode ser arriscado, uma vez que pode ser facilmente perdido ou utilizado por terceiros.

Privacidade x Segurança: Onde Está o Limite?

Por outro lado, a biometria facial é uma informação sensível, definida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O seu vazamento pode ter consequências graves, já que se trata de um dado que não pode ser alterado. O uso dessas informações também pode facilitar fraudes, já que imagens roubadas podem ser utilizadas para acessar contas ou abrir novas em nome da vítima.

Lucas Marcon, advogado do Idec, alerta que golpistas têm utilizado rostos de terceiros para realizar transações fraudulentas, o que aumenta a preocupação em relação à segurança dos dados.

Posso Recusar o Uso da Biometria Facial?

Os condomínios frequentemente argumentam que a biometria facial é uma questão de segurança. Note-se que, de acordo com a LGPD, não é necessário o consentimento do titular quando se trata de prevenir fraudes e garantir segurança. Para implementar o uso da biometria, uma assembleia com a aprovação da maioria dos condôminos é suficiente.

Entretanto, há uma forte discussão sobre o assunto. Rafael Zanatta, do Data Privacy Brasil, afirma que a interpretação da lei sobre o consentimento é polêmica, já que algumas pessoas consideram a cedência de dados biométricos como invasiva. Por outro lado, há quem defenda que a segurança coletiva pode ser priorizada em relação a direitos individuais.

Quais São Seus Direitos?

Os moradores têm o direito de compreender como suas informações serão gerenciadas. Isso inclui se os dados são criptografados e se podem ser usados para outros propósitos além da liberação de acesso. No entanto, não há garantias de que quem se opuser à biometria tenha sucesso em um julgamento caso dispute a exigência.

É importante ressaltar que até o momento não houve incidentes de segurança que envolvessem vazamentos de dados em condomínios que utilizam essa tecnologia.

Alternativas e Segurança Adicional

Os sistemas que utilizam biometria facial geralmente oferecem alternativas, como tag de acesso ou códigos numéricos, para aqueles que desejam ou precisam evitar a biometria. A segurança é ampliada por sistemas que operam offline e pela criptografia dos dados, que não permitem a reconstrução da imagem original, garantindo uma camada extra de proteção.

Marcon observa que a falta de regulamentação dificulta o exercício dos direitos dos cidadãos relacionados à privacidade e dados sensíveis. Na Europa, por exemplo, é necessário o consentimento expresso do usuário para o uso de suas informações biométricas.