O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Brasil acaba de emitir um ultimato para a Apple, exigindo que a empresa elimine as restrições para compras dentro de aplicativos em até 20 dias. Caso a gigante da tecnologia não atenda a essa solicitação, poderá enfrentar multas que chegam a impressionantes R$ 250 mil por dia!

Após uma investigação profunda, o regulador antitruste revelou que a Apple deve permitir que desenvolvedores insiram links para sites externos onde os usuários possam realizar assinaturas e compras digitais. Outra possibilidade seria a permissão para que os desenvolvedores realizem o processamento de pagamentos de forma independente dentro de seus aplicativos.

O Cade já havia aberto um processo contra a Apple, acionado por suspeitas de abuso de posição dominante, o que inclui a criação de barreiras artificiais à concorrência e práticas de venda casada, com um foco específico nos Termos & Condições do iOS. Tais práticas têm o potencial de fechar mercados relacionados à distribuição de aplicativos e serviços digitais no Brasil, além de afetar o sistema de pagamentos in-app.

Recentemente, o Cade também noticiou que conduzirá uma análise detalhada, permitindo que a Apple apresente sua defesa. Após essa etapa, o órgão tomará uma decisão sobre a condenação ou eventual arquivamento do processo.

Importante ressaltar que essa determinação surge como consequência de uma reclamação formalizada pelo Mercado Livre em 2022, e representa mais uma fissura no chamado "jardim murado" da Apple. Essa expressão refere-se à estrutura fechada e controladora da Apple em relação à sua loja de aplicativos, que impede a concorrência justa.

Vale lembrar que, em outras partes do mundo — como na Europa, Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos —, a Apple já permite que desenvolvedores utilizem opções de pagamento externas. O que está em jogo agora é a proteção do consumidor brasileiro e uma concorrência mais saudável no mercado de aplicativos.

A pressão sobre a Apple não está apenas em solo brasileiro; a gigante de tecnologia também enfrenta investigações em várias partes do globo. O mundo dos aplicativos pode estar a um ponto de inflexão, e as repercussões desta decisão podem ser enormes. Fique ligado!