O tão aguardado mercado regulado de carbono no Brasil deverá reunir entre 4 mil e 5 mil fontes emissoras, focando especialmente nas grandes empresas do país. Este dado foi revelado em estudos preliminares do Ministério da Fazenda, resultantes do projeto de lei recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.

Atualmente, esse mercado abrange aproximadamente 15% das emissões de gases do efeito estufa no Brasil. De acordo com José Pedro Bastos Neves, coordenador-geral de finanças sustentáveis do ministério, essa porcentagem tende a aumentar assim que o sistema comece a operar efetivamente.

Um dado alarmante é que o desmatamento representa quase 50% do CO2 emitido pelo Brasil. Se o país atingir a meta de zerar a devastação líquida por meio de políticas eficientes de controle e recuperação de áreas degradadas, a parcela dos grandes poluidores aumentará consideravelmente no cenário de emissões.

Globalmente, há cerca de 75 jurisdições que já precificam o carbono, como a União Europeia e a Califórnia, adotando dois modelos principais: comércio de emissões (cap and trade) e impostos sobre as emissões. Atualmente, aproximadamente 24% das emissões no mundo estão sujeitas a esses mecanismos.

A implementação do mercado regulado é parte das metas determinadas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, que é uma exigência do Acordo de Paris. O governo federal prometeu cortar de 59% a 67% das emissões de GEE até 2035, em comparação com os níveis de 2005.

Maria Belen Losada, especialista em produtos de carbono do Itaú Unibanco, destaca que sem um mercado local de carbono, o Brasil poderá enfrentar dificuldades significativas para cumprir suas obrigações internacionais. "Embora existam outras políticas necessárias, esta é crucial", declarou.

A pressa do Executivo em aprovar essa lei se intensifica devido ao papel do Brasil como anfitrião da COP30, a próxima conferência climática da ONU, que acontece no Pará em 2025, além de ter recentemente presidido a cúpula do G20, onde as mudanças climáticas foram um tópico prioritário.

O impacto dessa aprovação é considerado uma importante mensagem aos outros países de que o Brasil está comprometido em estabelecer ferramentas eficazes para combater as mudanças climáticas, de acordo com Antonio Augusto Reis, especialista em direito ambiental.

Após dois anos de negociações intensas entre a Câmara dos Deputados e o Senado, a aprovação do projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi celebrada por muitos como um divisor de águas na política climática do país.

"Embora o texto não seja a solução perfeita, é um passo significativo. Existem ajustes a serem feitos, mas esta é uma razão válida para comemorar", disse Munir Soares, CEO da Systemica, especializada em créditos de carbono.

As discussões em torno dos limites de emissão ainda estão pendentes, especialmente se serão aplicados a grupos econômicos ou a cada instalação individualmente, como fábricas.

Com a sanção presidencial, uma nova fase de implementação será iniciada. O projeto de lei já define todas as etapas necessárias para que o sistema esteja funcionando, sendo estimado que esse processo durará cerca de cinco anos. A Fazenda, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, liderará este grupo de trabalho.

O governo brasileiro também se unirá ao Partnership for Market Implementation (PMI), um programa do Banco Mundial que apoia na adequação e implementação de mecanismos de precificação de carbono.

Os recursos obtidos pelo comércio de emissões terão um destino quase que certo: pelo menos 75% deles serão destinados ao Fundo Clima, administrado pelo BNDES, para financiar pesquisas e desenvolvimento de soluções tecnológicas que promovam a descarbonização das atividades das empresas.

Se o Brasil seguir os passos de países que já implementaram mercados regulados, poderá arrecadar bilhões anualmente. Em 2023, esses países geraram cerca de US$ 100 bilhões, revertendo uma parte significativa para programas ambientais.

"Para algumas indústrias, como a do aço, a legislação será crucial. Partes dos recursos arrecadados deverão ser reinvestidas para tornar esses setores mais limpos e sustentáveis", conclui Belen.