SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal inicia, nesta sexta-feira (28), o pagamento do primeiro lote do antigo Fundo PIS/Pasep. Este lote é destinado a quem solicitou as cotas até o dia 28 de fevereiro. Se você ainda não fez sua solicitação, fique atento: você tem até o dia 31 de março para realizar o pedido e assegurar seu lugar no segundo lote!

Para consultar se você tem direito a receber e descobrir o valor que pode ser resgatado, acesse o site oficial http://repiscidadao.fazenda.gov.br. Além disso, você também pode realizar a consulta pelo aplicativo FGTS. O resgate dos valores pode ser feito diretamente no app FGTS ou em uma das agências da Caixa.

O primeiro lote irá beneficiar cerca de 18,8 mil contribuintes, que deverão receber entre R$ 2.800 e R$ 2.900 em média. Caso você tenha trabalhado como empregado formal ou como servidor público entre os anos de 1971 e 1988, é muito provável que tenha valores a receber!

Embora as datas oficiais de ressarcimento tenham sido divulgadas apenas em 11 de março, a Caixa já vem recebendo solicitações desde setembro de 2023. Isso ocorreu após a transferência dos valores não sacados ao Tesouro Nacional, um órgão do Ministério da Fazenda.

Para consultar se tem direito a receber e qual o valor, você precisará ter em mãos o seu CPF e a senha do portal Gov.br. Você pode protocolar o pedido de forma online ou diretamente em uma agência da Caixa. Se optar pelo atendimento presencial, lembre-se de levar um documento de identificação.

Para solicitar remotamente o seu valor, siga estas etapas:

1. Baixe o aplicativo FGTS;

2. Faça login em sua conta (se não tiver, você pode criar uma facilmente);

3. Clique em "Mais";

4. Acesse "Ressarcimento PIS/Pasep".

Tenha em mente que a Caixa pode solicitar alguns documentos adicionais, que deverão ser fotografados e anexados ao seu pedido. Você também pode acompanhar o progresso da sua solicitação pelo aplicativo.

Os pagamentos são feitos exclusivamente através de crédito em conta. Portanto, é necessário ter uma conta-corrente ou uma conta poupança na Caixa. Se você não possui uma conta no banco, será aberta uma conta poupança social digital, gerenciada através do aplicativo Caixa Tem.

Se você é herdeiro e deseja resgatar os valores, será necessário apresentar a certidão de dependente habilitado à pensão por morte, uma autorização judicial ou a certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, contendo a lista de dependentes habilitados.

Lembre-se: a cota do Fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial, que é pago todos os anos. O antigo Fundo PIS/Pasep abrange as contas de quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizou o saque dos valores.

O Fundo PIS/Pasep foi extinto em 1988, e desde 1989, novas contas individuais não recebem depósitos referentes às cotas das contribuições das empresas.

Esse montante foi alocado para financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e diversos programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi oficialmente extinto e o patrimônio dos trabalhadores foi incorporado ao FGTS. A liberação dos valores agora disponível aos beneficiários atende à portaria interministerial 2, de 11 de outubro de 2023, dos ministérios da Fazenda e do Trabalho.

Fique alerta! Os valores ficarão disponíveis para saque por um período de cinco anos. Caso não sejam retirados, ficarão retidos pelo Tesouro Nacional. Os pagamentos são realizados com correção pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por outro índice que será definido posteriormente pelo Ministério da Fazenda. Não perca essa oportunidade de recuperar o que é seu!