Nação

Cegueira Deliberada: O Desastre da Segurança Pública em São Paulo

2024-12-20

Autor: Fernanda

É alarmante como a discussão sobre o uso de câmeras corporais pela polícia continua em um impasse que coloca vidas em risco. É evidente que essas câmeras devem ser do tipo com gravação contínua. Dispositivos que apenas registram após serem ativados pelo policial são ineficazes, especialmente em um ambiente onde a confiança na corporação é baixa e a supervisão é mínima.

No Brasil, especialmente em São Paulo, estamos enfrentando uma crise de segurança sem precedentes. A política de segurança pública sob a liderança de Tarcísio de Freitas tem se mostrado catastrófica. A gestão atual, sob o comando do coronel Guilherme Derrite, é marcada por uma suposta impunidade que incentiva ações violentas por parte de alguns policiais, resultando em um aumento alarmante de mortes em confrontos.

Dados apontam que as taxas de letalidade policial dispararam, refletindo um cenário caótico onde as autoridades parecem ter perdido o controle sobre a atuação da tropa. As câmeras, um recurso vital para a transparência e a responsabilização, têm sido alvo de desinteresse por parte do governo estadual, que parece decidido em inviabilizar programas eficazes implementados por administrações anteriores.

Recentemente, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, gerou surpresa e polêmica. A obrigatoriedade da utilização de câmeras em operações policiais é, sem dúvida, um passo na direção certa, mas a forma como foi implementada levanta questões sobre sua base jurídica. Não há uma legislação federal que force a adoção dessas tecnologias, e a falta de um marco regulatório claro pode abrir brechas para futuras contestações legais.

Barroso recorreu a princípios como a dignidade da pessoa humana e a moralidade administrativa, argumentos que, embora nobres, podem ser usados de maneira ampla e permissiva, permitindo que juízes interpretem as leis de maneira subjetiva. Essa flexibilidade pode trazer instabilidade e incertezas nas políticas públicas.

A questão que fica é: até quando continuaremos vivendo essa cegueira deliberada que impede a evolução da segurança pública no nosso estado? Precisamos de um debate sério e fundamentado que priorize tanto a segurança dos cidadãos quanto a integridade dos policiais. Resta saber se teremos a coragem e a visão necessária para mudar esse cenário.