O que está em jogo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma iniciativa importante ao enviar, nesta segunda-feira (25), uma ação para a Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a privatização dos cemitérios em São Paulo. Dino determinou que a prefeitura deve adotar tarifas anteriores à privatização, uma decisão que será avaliada pelo plenário do STF.

A análise dessa decisão

A análise dessa decisão ocorrerá em um plenário virtual. Os demais ministros do STF votarão sobre a questão em um julgamento agendado para começar no dia 6 de dezembro e se estenderá até o dia 13 do mesmo mês.

O pedido do PCdoB

O ministro atendeu parcialmente ao pedido do PCdoB, que questiona a privatização dos cemitérios e se baseou em reportagens, como uma da Folha de S.Paulo e outra do UOL, que apontam tarifas exorbitantes e outros desafios que os paulistanos estão enfrentando.

A urgência da situação

Dino considerou a urgência do tema, motivando sua decisão durante o final de semana. Ele argumentou que os problemas citados representam “graves violações” a direitos fundamentais, incluindo a dignidade humana. Isso o levou a crer que era necessário adotar uma medida imediata para reverter essas situações preocupantes.

Poder do STF em situações graves

Em situações graves e urgentes, o STF possui a autoridade de tomar decisões a qualquer momento para evitar a violação de direitos fundamentais. O ministro exemplificou a triste história de uma família que não conseguiu enterrar uma criança recém-nascida, devido à cobrança exorbitante de R$ 12 mil pela empresa responsável pelo cemitério. Esse caso foi trazido à tona em uma audiência do presidente da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo) na Câmara Municipal no último dia 12.

Preços dos serviços funerários

Dino também estabeleceu que os preços dos serviços devem respeitar um teto, baseado nas tarifas anteriores à privatização, ajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Evidências de violações

É evidente que, apesar das intenções de modernizar a administração pública por meio da privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação, a maneira como isso foi implementado até agora evidencia episódios alarmantes de violação de princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a necessidade de manter serviços públicos adequados e acessíveis às famílias.

Linha do tempo da ação

O PCdoB protocolou a ação em 18 de novembro, chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Esta ação contesta duas leis municipais que permitiram a privatização da gestão dos cemitérios, um serviço que deveria ser responsabilidade do município. O partido sustenta que esse tipo de serviço não pode ser gerenciado pela iniciativa privada, dado o risco de desrespeitar a dignidade humana, e solicita que o serviço seja retomado pela administração pública.

Críticas do prefeito Ricardo Nunes

Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, criticou a decisão de Dino, classificando-a como "fora do contexto de interesse da cidade". Ele argumentou repetidamente que a ordem de Dino foi uma resposta ao movimento do PCdoB, sugerindo um possível viés político na decisão.

Suspeitas sobre a motivação

"Só o fato de o PCdoB ter acionado o STF já levanta suspeitas sobre a motivação", disse. Nunes acredita que Dino pode ter cometido um equívoco e declarou que planeja contatá-lo para reverter a situação. "Eu confio na sensatez dele, e às vezes os juízes caem em armadilhas políticas", acrescentou o prefeito.

Sobre Flávio Dino

Flávio Dino, que até 2021 era filiado ao PCdoB, atualmente cumpre seus deveres em Brasília e se prepara para se casar no próximo sábado (30). Ele foi governador do Maranhão de 2015 a 2022 e continua sendo uma figura política relevante, mantendo-se atento aos desdobramentos das questões sociais que afetam a população.