Chiquinho Brazão e o Caso Marielle Franco

Chiquinho Brazão, atualmente detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), é um dos principais acusados de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco, brutalmente morta em 2018. A morte de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, chocou o Brasil e até hoje clama por justiça.

Decisão Polêmica de Moraes

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar de Brazão, uma medida controversa que se baseia em uma cláusula do Código de Processo Penal. Segundo o artigo, a prisão domiciliar é aplicável quando o detento enfrenta condições de saúde críticas.

O despacho de Moraes foi fundamentado em um laudo médico que indica um alto risco de morte para Brazão, que enfrenta problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal. Esses problemas de saúde levaram à sua recentíssima realização de um cateterismo.

Investigação e Acusações Graves

Desde março de 2024, Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão sob investigação da Polícia Federal, que os identifica como os mandantes do assassinato de Marielle. Ambos enfrentam acusações de homicídio qualificado e tentativa de homicídio no Supremo Tribunal Federal (STF).

As denúncias revelam que a execução de Marielle foi uma retaliação à sua atuação contra um esquema de irregularidades em loteamentos de terras em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio.

Condenações e Delações

O ex-policial militar Ronnie Lessa, responsável pelos disparos, foi condenado a longas penas que somam 78 anos e nove meses. Em sua delação premiada, ele implicou os irmãos Brazão como os mandantes do crime e denunciou a conivência do ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, que teria tentado esconder a verdade.

Outro ex-PM, Élcio Queiroz, que conduziu o carro usado no ataque, também recebeu uma sentença severa, com 59 anos e oito meses de prisão.

Consequências e Futuro Incerto

Além do julgamento criminal no STF, Chiquinho Brazão enfrenta um processo de cassação no Congresso. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já aprovou um parecer recomendando a perda de seu mandato, um desdobramento que pode afetar significantemente sua carreira política.

A liberdade condicional de Brazão, mesmo em casa, traz à tona questões éticas e jurídicas que continuam a agitar a sociedade e a exigir respostas para o brutal assassinato de Marielle Franco.