Mudanças imperdíveis nas regras de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais estão em discussão na Assembleia Legislativa (ALMG). Recentemente, os deputados aprovaram um projeto de lei (PL) que promete revoluções no calendário e na forma de parcelamento do tributo.

O PL 1.336/15, apresentado pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), sugere que o imposto seja cobrado a partir de fevereiro, imprensa que tradicionalmente era em janeiro. A nova proposta também prevê a possibilidade de dividir o pagamento em até seis parcelas, seguindo a ordem das placas dos veículos.

Após passar pelas comissões, o projeto agora está aguardando votação em plenário. No entanto, a proposta original sofreu algumas modificações, e a discussão promete esquentar entre os deputados nas próximas semanas. A mudança em relação ao parcelamento foi uma das questões mais debatidas, com os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) sugerindo que o parcelamento ficasse limitado a três parcelas mensais, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) optou por uma cota única ou até seis parcelamentos.

O deputado Alencar não desiste e busca garantir tanto o início da cobrança em fevereiro quanto a possibilidade de parcelamento em até seis vezes. Ele esclarece que a intenção é proteger os contribuintes, que muitas vezes acabam pagando valores maiores devido aos juros de financiamentos de parcelas.

As mudanças no IPVA têm como objetivo também melhorar a arrecadação, que até o final de outubro deste ano, registrou 80,77% de veículos com o imposto pago, totalizando aproximadamente R$ 9,5 bilhões. Contudo, as projeções indicam um déficit de cerca de R$ 1,4 bilhão nesta reta final do ano.

Outro aspecto relevante a ser destacado é que o valor arrecadado com o IPVA é dividido com os municípios, uma vez que o imposto é essencial para os cofres tanto do estado quanto das prefeituras. Isso gera um dilema: enquanto o parcelamento pode aliviar a pressão sobre os contribuintes, pode impactar o fluxo de caixa das administrações públicas, especialmente em tempos de crise econômica.

Em busca de soluções, Alencar sugere que um incentivo para pagamentos à vista, como um desconto maior, pode ser uma saída para garantir o fluxo de receita necessário. Atualmente, o desconto é de apenas 3%, o que pode ser pouco em comparação com o que é pago pelas instituições financeiras em juros ao longo do ano.

A expectativa é de que as discussões avancem rapidamente, e se a lei for aprovada ainda este ano, as novas regras já poderão valer em 2025. Se você é proprietário de um veículo, fique atento às possíveis mudanças que podem afetar seu bolso! Não deixe de acompanhar as notícias para não perder nenhum detalhe.