As viagens internacionais dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverão resultar no adiamento da votação do Orçamento para 2025, que agora está prevista para abril.

Ambos líderes acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma visita ao Japão, programada para os dias 24 a 27 de março. Motta retornará ao Brasil apenas em 30 de março e conversou com aliados sobre a possibilidade de que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) seja votado entre 31 de março e 4 de abril.

O cronograma inicial previa a votação do PLOA na próxima semana, com discussões na Comissão Mista de Orçamento em 18 de março e na plenária do Congresso em 19 de março. No entanto, a ausência de Alcolumbre e Motta poderá atrasar esses encontros. Além disso, os parlamentares ainda esperam pela apresentação do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que deve acontecer nos próximos dias.

Recentemente, Coronel se reuniu com representantes do governo para ajustar o texto do Orçamento, especialmente no que diz respeito a recursos para os programas "Gás para Todos" e "Pé-de-Meia". É importante destacar que o PLOA deveria ter sido votado em 2024, mas os deputados e senadores foram lenientes e deixaram a decisão para este ano, utilizando o que é conhecido como "recesso branco".

Sem um Orçamento aprovado, o Executivo brasileiro conta apenas com um duodécimo (1/12) do total disponível mensalmente para manter a máquina pública funcionando. Essa norma, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), evita a paralisia dos serviços públicos, assegurando o pagamento de salários e outras despesas essenciais.

CONDIÇÕES PARA O PÉ-DE-MEIA

O governo Lula apresentou um ofício na quarta-feira (12 de março) sugerindo alterações no PLOA para garantir recursos para o "Gás Para Todos", um programa que amplia o Vale-Gás. Esses recursos virão de uma série de cortes orçamentários realizados pela administração. No entanto, este ofício não é definitivo e dependerá da aprovação do Congresso.

A administração precisa de R$ 3,6 bilhões para viabilizar o programa, sendo que R$ 600 milhões já fazem parte da versão anterior do Orçamento. Eles propõem adicionar os R$ 3 bilhões faltantes para garantir o total necessário. Contudo, o programa "Pé-de-Meia" não foi totalmente atendido, embora se estime que ele possa chegar a R$ 12 bilhões.

A proposta atual inclui R$ 1 bilhão para o "Pé-de-Meia". A implementação do valor restante caberá ao governo, que terá 60 dias, conforme estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para enviar ao Congresso as propostas de lei necessárias.

O "Pé-de-Meia" oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público e beneficiários do Cadastro Único. O valor base é de R$ 200 por matrícula e R$ 225 mensais, além de um depósito de R$ 1.000 por cada ano letivo concluído. Ao todo, um estudante pode receber até R$ 9.200 ao final do curso.

O desafio da regularização do programa está na inclusão dos recursos no Orçamento sem desrespeitar o teto de gastos e a meta fiscal. O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a administração não precisa resolver imediatamente o problema da escassez de recursos para o "Pé-de-Meia", já que o TCU deu um prazo de 120 dias para tratar da questão.

A proposta também sugere um aumento de R$ 8 bilhões em gastos com benefícios previdenciários. Outras categorias também tiveram acréscimos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, além do seguro-desemprego e do abono salarial. Esse aumento vai na contramão do pacote de cortes que foi aprovado no final de 2024, destacando a necessidade de a administração equilibrar gastos e atender à população.