O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acaba de aprovar novas diretrizes para a implementação de pedágios eletrônicos, conhecidas como "Free Flow", em todas as rodovias do Brasil. Essas mudanças, que prometem transformar a experiência dos motoristas, entrarão em vigor assim que forem publicadas no "Diário Oficial da União".

A nova regulamentação visa padronizar as regras de cobrança de pedágios eletrônicos, aproveitando a experiência adquirida em testes realizados na Rodovia Rio-Santos. Com isso, o tráfego nas praças de pedágio se tornará mais fluido, permitindo que os motoristas transitem sem a necessidade de parar ou diminuir a velocidade. Além disso, os usuários pagarão apenas pelo trecho efetivamente percorrido, uma medida que promete beneficiar muitos condutores.

🔍 Principais Mudanças Incluem:

1. **Prazo de Pagamento Ampliado:** O tempo para pagamento da tarifa foi estendido de 15 para 30 dias, sem multas imediatas para os motoristas que atrasarem. Essa mudança visa facilitar o processo, permitindo que os usuários se organizem melhor.

2. **Identificação Nacional:** A nova resolução institui a criação de placas e símbolos para padronizar a identificação dos pedágios eletrônicos em todo o país.

3. **Centralização de Dados:** Dados de cobrança e registros das passagens serão integrados em uma plataforma nacional, otimizando a notificação e cobrança dos valores devidos aos motoristas.

A implementação dessas novas diretrizes é um compromisso do Ministério dos Transportes para garantir mais transparência e eficiência na cobrança dos pedágios. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, enfatizou que a mudança visa fortalecer os direitos do cidadão, melhorando a clareza e opções de pagamento.

📊 Estatísticas Alarmantes:

Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que entre março e junho de 2023, 6,2% dos motoristas não pagaram suas tarifas no prazo estipulado. Com a nova regulamentação, espera-se uma redução significativa na inadimplência, uma vez que os motoristas agora terão mais tempo e opções para efetuar o pagamento.

⚖️ Consequências de Inadimplência:

Após 30 dias sem pagamento, a multa aplicada será considerada grave, no valor de R$ 195,23, além da adição de 5 pontos na carteira de habilitação. Portanto, mesmo com o novo prazo, é fundamental que os motoristas se mantenham informados e organizados.

📱 Facilidade Através da Tecnologia:

Para aumentar ainda mais a comodidade, todos os registros de passagens estarão acessíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), permitindo que os motoristas consultem seus dados a qualquer hora. Essa tecnologia não só facilita a integração como também promete reduzir o fardo administrativo que muitos motoristas enfrentam atualmente.

🚧 Sinalização Aberta e Clara:

A nova normativa também abrange a criação de sinalizações específicas para os pedágios eletrônicos, garantindo que os motoristas sejam informados adequadamente antes de chegarem às praças de cobrança. Essa ação visa evitar surpresas e aumentar a segurança nas rodovias.

Os operadores de rodovias têm um prazo de 180 dias após a publicação da nova portaria para adequar seus sistemas, garantindo que mudanças sejam implementadas de forma eficiente e transparente em todo o país.

Com essas inovações, o Contran demonstra seu compromisso em aprimorar a mobilidade no Brasil, tornando as rodovias mais seguras e acessíveis para todos os motoristas.