A partir desta sexta-feira (21), os trabalhadores do setor privado poderão se beneficiar com o novo modelo de crédito consignado, chamado de Crédito do Trabalhador, lançado pelo governo federal na semana passada. Esta iniciativa promete transformar a forma como os trabalhadores contratados sob o regime CLT acessam crédito, oferecendo condições mais favorecidas, como taxas de juros reduzidas.

Assim, os funcionários com carteira assinada, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), poderão solicitar empréstimos de forma prática através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O disponível se ampliará em 25 de abril, quando será possível realizar a contratação diretamente nas plataformas dos bancos.

O funcionamento do crédito consignado é simples: as parcelas dos empréstimos são descontadas diretamente da folha de pagamento, garantindo que todos os trabalhadores com uma fonte de renda formal tenham acesso ao novo sistema. Emerson Tyrone Mattje, professor de Direito da Universidade Feevale, ressalta que essa prática é respaldada por lei desde 2003, permitindo descontos de até 35% do salário.

Os trabalhadores terão ainda mais vantagens, pois poderão usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia nos empréstimos. Com isso, é possível que os juros sejam ainda menores. O trabalhador pode oferecer até 10% do total dos depósitos do FGTS como garantia e, em caso de demissão sem justa causa, até 100% da multa rescisória.

Em caso de demissão, algo que assusta muitos trabalhadores, a nova medida também traz segurança. Se o montante oferecido pelo FGTS não cobrir a dívida, a responsabilidade de pagamento poderá ser transferida para outros contratos de trabalho do empregado.

O professor Mattje enfatiza que essa mudança oferece uma rede de proteção maior para os trabalhadores, garantindo que, mesmo se perderem um emprego, a dívida seja quitada através de outros vínculos empregatícios que possam ter. A possibilidade de obter empréstimos por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital facilita o acesso e a análise de proposta, levando apenas 24 horas para receber ofertas das instituições financeiras.

Cerca de 47 milhões de trabalhadores formais poderão ser beneficiados por essa nova medida, incluindo 2,2 milhões de trabalhadores domésticos e 4 milhões de rurais. Isso pode estimular não apenas o consumo e a economia local, mas também aumentar o acesso ao crédito, que era restrito anteriormente.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destaca que somente agora os trabalhadores da iniciativa privada terão acesso a um crédito mais barato e menos burocrático, sem a necessidade de convênios complicados com as empresas. O novo modelo de crédito consignado é uma oportunidade para os trabalhadores resolverem suas dívidas, pois oferece condições mais atrativas, como taxas de juros significativamente mais baixas do que no crédito pessoal tradicional.

A Caixa Econômica Federal já confirmou sua participação na nova linha de crédito a partir da data de início. O presidente da instituição, Carlos Vieira, acredita que a medida "democratiza o acesso ao crédito no país e atende a quem realmente gera desenvolvimento econômico".

Perguntas e Respostas

Como funciona o processo? Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para solicitar o crédito, autorizando bancos a acessarem dados básicos para avaliação de proposta.

Quando sei se fui aprovado? As ofertas aparecerão em até 24 horas após autorização.

Como são descontadas as parcelas? As parcelas serão descontadas em folha, respeitando o limite de 35% do salário.

Quem pode solicitar? Qualquer trabalhador com carteira assinada, incluindo rurais e domésticos, além de MEIs.

A Portal do Crédito traz esta novíssima opção de crédito! Portanto, não fique de fora: faça uso desta oportunidade e esteja mais perto da realização dos seus sonhos!