Os Estados Unidos estão avançando em uma nova etapa de pressão contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro, com um projeto de lei que visa proscrever quaisquer contratos entre indivíduos ou empresas americanas e o governo venezuelano não reconhecido por Washington.

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou recentemente o projeto de lei bipartidário denominado 'Bolívar', que ainda aguarda a ratificação do Senado e a assinatura do presidente para se tornar lei.

Chamado oficialmente de 'Proibição de Transações e Arrendamentos com o Regime Autoritário Ilegítimo Venezuelano', a legislação impede os EUA de firmar acordos com pessoas ou entidades que realizem negócios com o que é considerado 'o governo ilegítimo de Nicolás Maduro'.

A reação de Caracas foi imediata e contundente, com o governo chamando a lei de 'ataque criminoso' e uma ofensa ao legado de Simón Bolívar, a quem dizem que o projeto desrespeita ao utilizar seu nome para legitimar uma ação considerada imperialista. O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela denunciou que a iniciativa americana reflete um esforço para desestabilizar ainda mais a economia do país e aumentar as já existentes 930 sanções unilaterais.

Os Estados Unidos consideram as últimas eleições de Maduro fraudulentas, tendo apoiado a candidatura de Edmundo González Urrutia, representante da oposição, que teve que se exilar na Espanha após o pleito. Surpreendentemente, tanto democratas quanto republicanos nos EUA concordam em endurecer a posição contra Maduro.

O principal defensor do projeto de lei é o republicano Mike Waltz, indicado como potencial assessor de Segurança Nacional pela administração do presidente eleito Donald Trump. Waltz descreveu o governo de Maduro como 'ilegítimo e autoritário' e suas políticas como marxistas, ressaltando a necessidade de fortalecer as sanções. Ele frisou: 'Devemos estar do lado dos valentes ativistas que lutam contra a opressão, e não proporcionar conforto a seus opressores'.

A também congressista Debbie Wasserman Schultz, do Partido Democrata, apoiou a necessidade de aumentar a pressão sobre o regime. Ela enfatizou a importância de eliminar interesses corporativos que possibilitam a corrupção e o desvio do processo eleitoral na Venezuela, indicando que a luta pela liberdade do povo venezuelano deve ser prioridade.

Além do projeto de lei 'Bolívar', Wasserman Schultz já havia apresentado outras duas propostas na Câmara, visando revogar licenças para empresas que exploram o petróleo na Venezuela e reafirmar sanções financeiras contra o Banco Central e a PDVSA.

Desde 2019, o setor petrolífero da Venezuela enfrenta severas sanções, embora a administração americana tenha concedido licenças a certas empresas, como Chevron, Repsol e Maurel & Prom, para operar no país. Peritos temem que a nova liderança de Trump possa endurecer ainda mais a postura de Washington, especialmente sob a influência do senador Marco Rubio, que assumiria a presença no Departamento de Estado e tende a adotar uma retórica mais agressiva sobre a Venezuela e Cuba.

Os desdobramentos dessa nova fase de sanções e a reação do governo venezuelano podem levar a um aumento das tensões na região, refletindo a fragilidade da situação política e econômica na Venezuela, que já enfrenta uma crise humanitária sem precedentes.