Recentemente, após a aprovação do ajustamento fiscal pelo Congresso Nacional, a corretora XP lançou uma análise que critica o que considerou um "tímido pacote de mudanças que ignora questões fundamentais do orçamento federal, como a indexação dos benefícios."

A "indexação dos benefícios" é crucial para que aposentados, trabalhadores afastados, idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade recebam no mínimo um salário mínimo mensal.

Atualmente, o INSS paga aproximadamente 40,6 milhões de benefícios por mês, sendo que cerca de 28 milhões correspondem a um salário mínimo. Isso significa que sete em cada dez brasileiros que recebem assistência previdenciária veem R$ 1.412 depositados em suas contas todos os meses.

Contudo, o que os especialistas chamam de "cortar na carne" não é um simples ajuste no ganho real do salário mínimo, como proposto pelo governo e recentemente aprovado. A verdadeira solução para resolver a "dominância fiscal" seria permitir que aposentados ganhassem menos que um salário mínimo.

A ideia de "desindexação" das aposentadorias não é nova. Essa proposta foi uma das principais bandeiras do ex-ministro Paulo Guedes durante o governo Bolsonaro, mas não obteve sucesso. O debate é complexo, especialmente considerando que a população brasileira está envelhecendo, o que implica um crescimento dos gastos com a Previdência Social, consumindo uma fatia cada vez maior do orçamento público.

Entretanto, ao invés de provocar cortes nos benefícios que afetam diretamente os mais pobres, seria mais justo exigir que os mais ricos contribuam de forma justa. O sistema tributário brasileiro, amplamente criticado por ser regressivo, alivia a carga fiscal sobre os mais ricos enquanto sobrecarrega os pobres.

A atual administração tentou abrir esse debate com a proposta de uma tributação mínima de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, buscando reequilibrar a isenção de Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. Contudo, a forma como a proposta foi apresentada foi vaga e pouco convincente, levando a um descontentamento geral e a uma disparada nos juros e na cotação do dólar.

Maior ainda é a dificuldade de convencer a população — especialmente os mais abastados — sobre a necessidade urgente de uma contribuição mais justa para sustentar o pacto social estabelecido pela Constituição de 1988. Essa será uma das principais discussões na próxima fase da reforma tributária.

A garantia de um salário mínimo para todos que recebem benefícios do INSS é uma conquista civilizatória. Além disso, a valorização do salário mínimo foi crucial para a redução da pobreza e para o fortalecimento do mercado consumidor interno no Brasil.

Porém, cálculos demonstram que essa despesa pode tornar-se insustentável no orçamento nacional. A prioridade do governo deve ser a revisão da base do sistema tributário: ao invés de sacrificar os pobres, é imperativo que os ricos sejam chamados a pagar a parte que lhes cabe, para que não continuemos a nos tornar um país ainda mais desigual.