Uma Realidade Alarmante

Dados alarmantes do Portal da Transparência de Minas Gerais revelam que, em fevereiro, nada menos que 46.981 servidores públicos receberam salários abaixo do mínimo estabelecido (R$ 1.518). Isso representa chocantes 13,3% dos 351.984 servidores ativos do estado, enquanto outros 13,4 mil se limitaram a receber exatamente o piso.

Audiência Pública Agita o Cenário Político

A situação foi amplamente discutida durante uma audiência pública presidida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). "É inaceitável! A Constituição garante ao trabalhador o salário mínimo, mas aqui em Minas o governo ignora isso completamente!", declarou a deputada, evidenciando a gravidade do problema.

Vulnerabilidade dos Servidores

A maioria dos afetados está na Secretaria de Educação, com cerca de 97% dos servidores a receberem menos do que o mínimo. Cerca de 45,5 mil servidores na educação, a maioria mulheres, ganham apenas R$ 1.466,59, segundo Paulo Henrique Fonseca, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG). "Esse valor é insuficiente para uma vida digna!".

A Jurisprudência e os Salários Injustos

Vale ressaltar que, mesmo cumprindo uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo, independentemente da carga horária. Uma servidora em Verdelândia, por exemplo, recebeu apenas R$ 1.356,59 após descontos.

Impacto Econômico e Político

João Batista Soares, do Sinfazfisco/MG, argumenta que pagar salário mínimo não teria um impacto significativo nas finanças do estado. "A questão não é financeira, mas de vontade política!", enfatizou. Os dados mostram ainda que mais de 75% dos servidores recebem até quatro mínimos, enquanto em março, 773 servidores receberam um aumento exorbitante de R$ 2.129.

Propostas e Emendas em Debate

A expectativa agora gira em torno de um projeto de lei que prevê um reajuste de 5,26% para os educadores. A deputada Beatriz Cerqueira anunciou que a oposição está preparando emendas para garantir que todos os setores do funcionalismo recebam a mesma porcentagem de reajuste e que nenhum servidor fique abaixo do salário mínimo.

A Luta Continua

"Vamos lutar para que esses direitos sejam respeitados! A pressão dos sindicatos e da população é fundamental!", concluiu Cerqueira, enfatizando a importância de vigilância constante sobre as pautas na Assembleia.