O agronegócio brasileiro, vital para a economia do país, ganha um importante reforço com a nova regulamentação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO). Em uma reunião realizada no dia 30 de setembro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou a Resolução CVM 214, que traz diretrizes específicas para esse tipo de investimento, estabelecendo um marco essencial para o setor.

A nova norma visa facilitar o acesso do agronegócio brasileiro a recursos provenientes da poupança pública, proporcionando aos FIAGRO um ambiente regulatório que garante a transparência, a conduta ética e a governança. Essa regulamentação foi desenvolvida com base em três anos de experimentação sob a Resolução CVM 39.

A partir de 3 de março de 2025, os FIAGRO devem se adequar às novas regras, com um prazo para adaptação até 30 de setembro de 2025 para aqueles que já estão operando. Isso representa uma oportunidade significativa para o crescimento desse setor que já arrecadou cerca de R$ 37 bilhões, em um total de 115 fundos, com 12 deles apresentando mais de 15 mil cotistas.

Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, destacou a importância da experiência adquirida ao longo dos últimos anos. Ele afirma que a consulta pública foi essencial para aprimorar as decisões regulatórias, tornando-as mais seguras e fundamentadas.

Os FIAGRO poderão operar de maneira flexível, funcionando como um fundo multimercado do agronegócio e permitindo a concentração em diversos fatores de risco. Os fundos poderão investir em ativos conhecidos, como CPRs (Cédulas de Produto Rural) e imóveis rurais, ampliando suas oportunidades de lucro. Bruno Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, ressalta a importância de diversificação e inovação nesse espaço.

Além disso, a nova regulamentação permite que os FIAGRO participem do mercado de carbono. Essa possibilidade abre caminho para que os fundos adquiram créditos de carbono e CBIOs (Certificados de Recebíveis de Carbono), o que pode se tornar uma nova fonte de renda atrativa para os investidores. Claudio Maes, Gerente de Desenvolvimento de Normas da CVM, enfatiza que essa iniciativa pode gerar novas receitas, contribuindo para projetos sustentáveis.

A CVM também está comprometida em fortalecer a presença do agronegócio no Mercado de Capitais, promovendo a cooperação técnica com instituições como o Instituto Pensar Agropecuária e o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio. Essas parcerias têm como objetivo incentivar o acesso ao capital e facilitar o desenvolvimento do setor. Eventos e iniciativas em diversas regiões estão sendo realizados sob o projeto AgroCapitais.

Com um setor tão relevante para a economia nacional, essa nova regulamentação representa um passo significativo na promoção de investimentos sustentáveis e no fortalecimento do agronegócio no Brasil. Se você é investidor ou tem interesse no setor, fique atento às oportunidades que os FIAGRO podem trazer!