Em uma decisão firme, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, durante um julgamento no Plenário Virtual, que Daniel Silveira, ex-deputado federal, não terá o direito à liberdade condicional até que cumpra integralmente sua condenação de 8 anos e 9 meses de reclusão. Essa decisão foi conclusiva na última sexta-feira (28/3) e recebeu apoio da maioria dos ministros, que seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

O ministro Moraes ainda afirmou que o período em que Silveira esteve livre no final de 2024 será considerado uma “interrupção de pena”, o que significa que não será contabilizado para a redução do tempo já cumprido. Com isso, o ex-parlamentar ainda terá que cumprir 5 anos e 9 meses de pena. Atualmente, ele se encontra em regime semiaberto, onde pode ficar solto durante o dia, mas deve retornar à colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro, à noite. Isso ainda vem com um alerta: qualquer descumprimento das regras pode levá-lo de volta ao regime fechado.

O voto contrário ao benefício da liberdade condicional teve a adesão de ministros como Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux. No entanto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergem da opinião majoritária, defendendo que Silveira não teve a intenção de infringir as regras durante o breve período em que teve liberdade condicional.

Essa decisão, baseada na conduta de Silveira no final do ano passado, levou em conta a violação das restrições judiciais que lhe foram impostas, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Apenas três dias após ser colocado em liberdade condicional, ele foi novamente preso devido a essas infrações.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022, acusado de tentar impedir, através de violência ou grave ameaça, o exercício livre do Poder e por coação no processo. Além da longa pena, ele ainda foi multado em R$ 192,5 mil e tornou-se inelegível por um período de oito anos.

Vale ressaltar que, no mesmo mês em que recebeu sua condenação, Jair Bolsonaro, na época presidente, concedeu um indulto presidencial que anularia a pena de Silveira. No entanto, em 2023, o STF invalidou esse indulto, decretando a prisão imediata do ex-deputado, uma decisão que ressaltou a inconstitucionalidade da medida. Essa reviravolta no caso tem gerado intensos debates sobre a legalidade e as implicações éticas das decisões judiciais acima de tudo.