A defesa do ex-deputado Daniel Silveira solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que reconsiderasse a decisão de mantê-lo preso. Silveira foi preso novamente na terça-feira (24/12) após violar as condições de sua liberdade provisória. O pedido da defesa inclui a solicitação de um contato de emergência, seja de um servidor ou do próprio ministro, para que possam se comunicar em casos de urgência médica.

No pedido, a defesa afirma: “Que seja disponibilizado à defesa um número direto de contato, para que, em caso de nova emergência médica, possamos solicitar autorização e avaliação sobre a urgência da situação para que, somente após a aprovação, possamos buscar atendimento médico, se ele ainda estiver vivo.” Essa declaração impactante mostra a gravidade do estado do ex-parlamentar e a urgência da situação.

Os advogados de Silveira alegaram que ele descumpriu as determinações judiciais, pois a sua ida ao hospital didático foi motivo de sua nova prisão. As condições de sua liberdade provisória incluíam a proibição de deixar a cidade e um toque de recolher das 22h00 às 6h00, incluindo finais de semana e feriados.

Relembrando os eventos recentes, o STF, em uma votação de 8 a 2, rejeitou a anistia da pena de Silveira, ressaltando a gravidade de seus atos. De acordo com Alexandre de Moraes, o ex-deputado não apenas desrespeitou os termos na primeira oportunidade que teve, mas também retornou para casa às 2h10 da manhã, evidenciando seu total desprezo pelas normas.

Moraes destacou que este comportamento reiterado de Silveira demonstra um “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”, citando que ele já havia infringido as medidas cautelares estipuladas ao menos 227 vezes desde o início do processo.

Após a audiência de custódia em 24 de dezembro, Moraes reafirmou a decisão de manter a prisão de Silveira, argumentando que sua visita ao hospital foi usada como um 'álibi' para justificar suas infrações às condições judiciais essenciais para manter sua liberdade.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a uma pena de oito anos e nove meses em regime fechado por ameaçar as instituições do Estado Democrático de Direito e por coação durante o processo. Desde outubro, ele estava cumprindo pena em regime semiaberto. Com a recentíssima decisão de Moraes, Silveira retorna para a prisão em Bangu 8 sob regime fechado, complicando ainda mais sua situação jurídico-política.