Mudanças Radicais do CFM

Na última terça-feira (8), o Conselho Federal de Medicina (CFM) tomou uma decisão polêmica: aprovou uma resolução que proíbe o bloqueio hormonal para a mudança de gênero em crianças e adolescentes. Além disso, aumentou a idade mínima para realizar cirurgias de transição com efeito esterilizador, de 18 para 21 anos.

Saiba Mais Sobre a Proibição

A nova regra afeta diretamente aqueles que buscam a transição de gênero antes da maioridade. No entanto, a restrição não se aplica a casos de puberdade precoce ou a doenças endócrinas, onde o uso de bloqueadores hormonais pode ser necessário.

Idade Mínima para Terapia Hormonal e Cirurgias

Outras mudanças incluem o aumento da idade mínima para o início da terapia hormonal cruzada, que passou de 16 para 18 anos. Já para cirurgias de redesignação de gênero, a idade permanece em 18 anos, exceto para procedimentos que possam causar esterilização, onde a idade mínima é agora 21 anos.

Bases Legais da Decisão

A decisão foi fundamentada em uma lei aprovada em 2022 pelo Congresso, que reduziu a idade mínima para laqueaduras e vasectomias de 25 para 21 anos. Essa ação foi vista como uma forma de alinhar as normas do CFM às legislações vigentes.

Exigências Adicionais para Profissionais de Saúde

A resolução também determina que todos os serviços de saúde que realizarem esses procedimentos cirúrgicos devem cadastrar os pacientes e reportar as informações aos Conselhos Regionais de Medicina. Além disso, transgêneros que preservarem seus órgãos biológicos devem buscar atendimento específico: homens trans com ginecologias e mulheres trans com urologistas.

Referência Internacional e Críticas ao CFM

Conselheiros do CFM justificam a decisão apontando experiências internacionais, como no Reino Unido, onde a mudança de gênero foi restrita a menores de idade após questionamentos sobre os benefícios dos tratamentos. No entanto, essa resolução tem gerado críticas e resistência de diversos segmentos da sociedade.

Uma Questão Controversa na Saúde Pública

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o CFM se vê no centro de polêmicas. Em abril do ano passado, o conselho já havia aprovado uma medida que proíbe médicos de realizarem assistolia em gestações acima de 22 semanas em casos de estupro. O debate sobre direitos, saúde e ética continua aceso, e essa nova resolução certamente gerará mais discussões.