A situação dos ataques do ex-presidente Donald Trump aos escritórios de advocacia dos Estados Unidos se tornaram alarmantes. Recentemente, Trump desencadeou uma série de ordens executivas que têm como alvo três importantes bancas: Covington & Burling, que optou por não reagir; Perkins Coie, que decidiu combater a ordem judicial e foi alçada a um cenário judicial complicado; e Paul Weiss, que cedeu e negociou um acordo com o presidente para evitar retaliações.

O mais recente movimento de Trump foi uma nova ordem executiva, intitulada “Prevenção de Abusos do Sistema Jurídico e da Justiça Federal”, que instrui a Procuradora-Geral dos EUA (DOJ), Pamela Bondi, a buscar sanções contra advogados e escritórios que se envolvam em litígios considerados frívolos ou vexatórios contra a administração federal.

Segundo o decreto, “advogados e escritórios de advocacia que atuam em litígios que violam as leis dos Estados Unidos ou que não seguem as normas de conduta devem ser responsabilizados por suas ações, principalmente quando essa má conduta compromete nossa segurança nacional ou integridade eleitoral”.

Trump acusa esses advogados de veicular ataques partidários sem fundamento e insiste que eles devem arcar com as consequências de suas ações. Ele pede que medidas punitivas sejam implementadas, como a revogação de credenciais de segurança e a rescisão de contratos com o governo, no caso de má conduta.

Além disso, o decreto exige uma investigação minuciosa sobre advogados que realizaram ações judiciais contra o governo nos últimos oito anos, sem mencionar, curiosamente, aqueles que tentaram contestar os resultados das eleições de 2020, consideradas em sua maioria frívolas pelas cortes.

A Reação da Perkins Coie

A atuação da Perkins Coie contra a ordem executiva resultou em uma reação mista. Por um lado, perdeu clientes que temiam retaliações; por outro, recebeu apoio positivo da Justiça Federal, que parece reconhecer os danos causados pela ordem executiva. A ordem de Trump suspendeu as credenciais de advogados da Perkins Coie para acessar informações governamentais, prejudicando a capacidade de defesa dos seus clientes.

Em resposta, a banca contratou a Williams & Connolly, que propôs uma ação no tribunal federal questionando a constitucionalidade da ordem de Trump. Segundo a ação, a retaliação de Trump representa um ataque à profissão jurídica.

A juíza Beryl Howell concedeu uma liminar a favor da Perkins Coie, bloqueando partes da ordem executiva, e expressou preocupação com os ataques sistemáticos do governo a escritórios de advocacia.

A Decisão da Paul Weiss

Por sua vez, a Paul Weiss decidiu evitar conflitos e negociou um acordo com a administração de Trump, o que gerou descontentamento no meio jurídico. Em um comunicado esclarecedor, o chairman da Paul Weiss, Brad Karp, explicou que a decisão foi tomada para proteger tanto a banca quanto seus clientes. Segundo ele, a ordem poderia ter consequências devastadoras e a manutenção de sua clientela era uma prioridade.

Karp detalhou que os clientes estavam preocupados com a possibilidade de perda de contratos governamentais e que um conflito prolongado poderia colocar em risco a sustentabilidade da banca. A Paul Weiss também se comprometeu a prestar serviços jurídicos pro bono, valendo-se da sua inserção social.

Essas movimentações no cenário jurídico dos EUA levantam questões sobre a ética e a legalidade das ações do governo, minando a independência dos advogados e a capacidade dos cidadãos de litigar contra abusos de poder.

O que estaríamos dispostos a sacrificar pela segurança? As repercussões dessas medidas de Trump não apenas afetam os escritórios de advocacia, mas também toda a estrutura do sistema de justiça americano. O que vem a seguir para a profissão jurídica e até onde isso pode nos levar? Fique atento para mais atualizações nesta história que continua a evoluir de maneira imprevisível.