A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma impugnação ao edital de terceirização da gestão do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A ação ocorre após o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) receber e acatar denúncias relacionadas ao processo de seleção de entidades privadas para assumir a administração da unidade de saúde.

Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Cerqueira destacou que há irregularidades significativas no edital, que vão desde a falta de informações cruciais até possíveis subfaturamentos dos equipamentos a serem doados pelo Estado ao novo gestor. A análise do edital revelou que a lista de 5.501 itens, estimada em R$ 6.218.140,01, pode, na verdade, estar subestimada. Perícias anteriores indicam que muitos itens não foram reavaliados adequadamente desde 2019 e 2012, levantando preocupações sobre a real condição dos equipamentos.

Além disso, a impugnação critica a falta de participação pública no processo de terceirização do hospital e a ausência de uma justificativa adequada para a cessão da gestão, em desacordo com os interesses da saúde pública. O Conselho Estadual de Saúde havia desaprovado o edital na semana passada, o que levanta ainda mais questões sobre a validade do processo.

"A impugnação foi protocolada hoje. O edital contém vícios e irregularidades sérias que impossibilitam sua continuidade. Ele precisa ser cancelado", afirmou Beatriz Cerqueira.

Agora, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) terá uma semana para se manifestar sobre as alegações da deputada. A fundação poderá tanto justificar os erros apontados quanto retirar o edital.

A discussão sobre a terceirização de hospitais públicos gerou grande controvérsia em Minas Gerais, com defensores e opositores apresentando argumentos intensos sobre a gestão privada em serviços essenciais à saúde. A tensão entre a necessidade de serviços de saúde de qualidade e a gestão pública eficiente continua sendo um tema recorrente nas assembleias e nas comunidades locais.