Mudanças na Legislação do FGTS em 2025

A partir de 2025, uma nova legislação sobre o FGTS promete agitar a vida financeira dos trabalhadores brasileiros! Fique por dentro das novas regras que facilitam o saque e o uso do fundo para a compra da tão sonhada casa própria. As alterações visam descomplicar o acesso e modernizar a aplicação desses recursos essenciais.

O Que Muda na Lei do FGTS?

As principais alterações atualizam trechos da Lei nº 8.036/1990. A ideia é aumentar a flexibilidade no uso dos recursos e estimular a economia, incentivando o consumo e a aquisição de imóveis. Dentre as novidades, estão o aumento no valor do saque-aniversário e novas diretrizes para a compra de imóveis.

Quem Pode Sacar o FGTS em 2025?

Se você é trabalhador com contrato regido pela CLT, está no time que pode sim sacar o FGTS! As situações permitidas incluem: - Demissão sem justa causa - Aquisição de imóvel - Aposentadoria - Doenças graves (como câncer ou HIV) - Morte do trabalhador (liberação para dependentes) - Saque-aniversário - Calamidade pública na cidade de residência Agora, com a nova lei, a liberação para calamidades será mais ágil, sendo feita automaticamente em casos oficiais.

Saque-Aniversário: O Que Tem de Novo?

O saque-aniversário ainda é opcional, mas com novidades impactantes: - O trabalhador pode antecipar até 5 parcelas com instituições parceiras. - Valores não sacados no mês do aniversário serão acumulados. - E para quem optar por essa modalidade, ainda é possível usar o FGTS para financiar imóveis. Contudo, atenção: se demitido sem justa causa, só é permitido sacar a multa de 40% e não o saldo total.

Usando o FGTS para Comprar um Imóvel!

A nova legislação fortalece o uso do FGTS na compra da casa própria, especialmente para famílias de baixa e média renda. As principais utilizações incluem: - Compra de imóvel, novo ou usado - Quitação de financiamento habitacional - Pagamento de parte das prestações mensais Segundo a Caixa, o investimento deve ser destinado à moradia e não é permitido ter outro financiamento ativo no SFH.

O que Acontece com o Saldo do FGTS em Caso de Demissão?

Em demissões sem justa causa, o trabalhador consegue sacar o saldo total e ainda receber 40% de multa sobre o que foi depositado. Já em casos de acordo, o empregado pode retirar até 80% do saldo e receber uma multa de 20%. Nos demais casos, o saque total não é permitido, mas as regras continuam as mesmas para 2025.

Como Consultar e Sacar o FGTS?

Você pode acompanhar seu saldo e solicitar saques pelo aplicativo FGTS disponível para Android e iOS. O app permite ver extratos, fazer solicitações e atualizar seus dados bancários. Informações adicionais também podem ser acessadas pelo portal FGTS da Caixa.

A Importância do FGTS!

O FGTS é um direito fundamental do trabalhador, um tipo de poupança forçada que protege em crises e aquece a economia ao ser usado para habitação e consumo. Por isso, ficar por dentro das novas regras é essencial para utilizar esse benefício de forma eficaz!