O ministro do STF, Flávio Dino, causou alvoroço no plenário da corte nesta quinta-feira (3) ao provocar um debate acirrado sobre a natureza do crime organizado no Rio de Janeiro. Em uma declaração impactante, ele afirmou que a verdadeira atuação desses grupos não está restrita aos morros e favelas, mas sim se espalha pelo asfalto das grandes cidades.

Dino enfatizou que é comum haver uma percepção equivocada da sociedade sobre onde se concentram as atividades criminosas. "O que de fato caracteriza o crime organizado no Rio de Janeiro não se resume a bairros populares ou áreas de alta vulnerabilidade social, ele se manifesta de maneira explícita no tecido urbano, nas redes de poder e corrupção que muitas vezes estão associadas ao cotidiano das grandes cidades", afirmou. Suas palavras foram recebidas com aplausos entusiásticos por movimentos sociais presentes ao julgamento.

Além de esclarecer a localização do crime organizado, Dino ressaltou que essa criminalidade se relaciona diretamente com práticas como o financiamento de milícias e a lavagem de dinheiro: "Hoje, o crime e a corrupção estão interligados de tal forma que é essencial abordarmos o problema de forma ampla e estratégica, para garantir a manutenção da ordem e proteção da população".

Medidas para Reduzir a Letalidade Policial

Durante a sessão, o STF aprovou uma série de medidas que visam não só reduzir a letalidade nas ações policiais nas favelas do Rio, mas também melhorar as condições de trabalho das forças de segurança. Entre as determinações, destaca-se a exigência de que o governo fluminense implemente, em até 180 dias, câmeras nas viaturas e uniformes dos policiais. O uso das câmeras será crucial para aumentar a transparência das operações, salvo em casos de investigação que podem comprometer o sigilo.

Os ministros reconheceram os esforços do governo estadual em diminuir as mortes decorrentes de conflitos entre policiais e criminosos. No entanto, enfatizaram a necessidade de novas ações para garantir que as operações sejam realmente eficazes e respeitosas aos direitos humanos.

Ainda em busca de soluções, a corte determinou que o STF formule um plano de reocupação territorial para comunidades dominadas por facções. A ideia é promover uma presença constante do Estado, investindo em infraestrutura e serviços públicos para melhorar a qualidade de vida da população, e não apenas responder com ações militares.

Investigações e Uso de Helicópteros

Além das medidas voltadas para a reocupação, o STF ordenou que a Polícia Federal inicie investigações rigorosas sobre crimes que cruzam fronteiras estaduais e internacionais. Para tanto, a prioridade deve ser dada às diligências realizadas pelo Coaf e pela Receita Federal relacionadas a essas investigações.

Uma das decisões mais polêmicas foi a autorização do uso de helicópteros em operações de combate ao crime, anteriormente restrito, mas considerado necessário devido ao aumento da violência nas ruas.

Saúde Mental e Preservação de Vestígios

Outra inovação significativa da decisão foi a criação de um programa obrigatório de saúde mental para os profissionais de segurança, que deverá incluir suporte psicológico após eventos traumáticos e mecanismos para evitar o uso desmedido da força. A preservação de vestígios em cenas de crime também foi ressaltada como essencial para não comprometer futuras investigações.

Essa deliberação, conhecida como "ADPF das Favelas", marca um passo importante na busca por justiça e na redução da letalidade policial, ao mesmo tempo em que visa garantir estratégias de segurança que sejam mais humanas e eficazes. A votação, que ficou sob o olhar atento da sociedade, reflete não apenas uma crítica à atual situação das operações policiais, mas também uma determinação do STF de tomar a dianteira em uma discussão necessária e urgente sobre a segurança pública no Brasil.