Introdução

O cenário energético do Brasil está prestes a sofrer uma grande reviravolta com a discussão do projeto de lei que estabelece o marco legal para a exploração de energia dos ventos no alto-mar – o PL das eólicas "offshore". A proposta, que será analisada na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, tem gerado preocupações quanto ao impacto que pode ter sobre a conta de luz dos consumidores brasileiros, já uma das mais elevadas do mundo.

Background do Projeto de Lei

Originalmente proposto em 2021 pelo então senador Jean Paul Prates (PT-RN), o PL 576/21 sofreu diversas alterações na Câmara dos Deputados, conhecidas como "jabutis". Essas emendas que foram inseridas sem relação direta ao projeto inicial envolvem demandas dos setores elétrico e de lobby, resultando em um ônus significativo para a população.

Possíveis Custos para os Consumidores

Estudos apontam que, caso o projeto seja aprovado na forma atual, ele poderá custar cerca de R$ 658 bilhões aos brasileiros até o ano de 2050, o que se traduz em um acréscimo aproximado de R$ 25 bilhões anuais, correspondendo a um aumento médio de 11% nas tarifas de energia. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia alerta que isso poderá ser sentido como uma "13ª conta de luz" a ser paga anualmente, afetando o orçamento das famílias e sobrecarregando a economia.

Impactos Regionais

Os efeitos das emendas variam entre os estados. Uma simulação feita pela Abrace Energia, que representa os grandes consumidores, revela que o Pará deverá enfrentar o maior aumento, com um acréscimo médio de R$ 26,09 nas contas de luz. Outras regiões, como Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, também sentiriam os impactos, com aumentos estimados em R$ 23,61 e R$ 23,52, respectivamente.

Para os consumidores do Paraná, Paraíba e Santa Catarina, o aumento seria um pouco mais ameno, mas ainda assim notável, correspondente a valores que variam entre R$ 16 e R$ 17.

Emendas Propostas

As emendas propostas incluem a prorrogação de prazos para a operação de projetos de energia renovável, financiados por subsídios pagos através da conta de luz. Além disso, há extensões de contratos de termelétricas a carvão que viriam a vencer até 2028, e imposições de contratos de geração de energia a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Críticas e Apelos

Outras questões levantadas incluem a construção de uma planta de hidrogênio com um custo estimado de R$ 28 bilhões e a imposição da contratação obrigatória de 300 MW de energia eólica no Sul do Brasil.

Críticos apontam para a desnecessidade dessas adições, com Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, questionando a necessidade de contratos com termelétricas a gás e carvão. Segundo Barata, aumentar as emissões de gases de efeito estufa é uma contrariedade aos esforços de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas.

Apelo aos Senadores

Um apelo foi feito aos senadores para que rejeitem as oito emendas que, se aprovadas, poderão resultar em custos adicionais significativos, não apenas para o setor de energia, mas também implicando no aumento dos preços de bens e serviços no Brasil. A carta aberta aos senadores ressalta a urgência de que os representantes votem com responsabilidade e em consonância com as demandas da população.

Expectativas para a Discussão no Senado

De acordo com os dados da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o impacto financeiro do projeto será distribuído entre diferentes categorias de gastos, com os seguintes custos adicionais esperados: R$ 155 bilhões para a contratação de termelétricas a gás, R$ 113 bilhões para a postergação da operacionalização de energias renováveis, e R$ 140 bilhões para pequenas centrais hidrelétricas, entre outros.

A discussão no Senado promete ser acalorada, visto que o relator do PL, Weverton Rocha (PDT-MA), sinalizou sua intenção de modificar o texto para permitir um eventual veto presidencial, visto que acredita não haver apoio suficiente para remover os jabutis. A questão que permanece é como o Congresso reagirá a esses possíveis vetos no futuro.