A Prefeitura de Vicentina, localizada no estado de Mato Grosso do Sul, está no centro de uma grave investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares do polêmico "orçamento secreto". O escândalo veio à tona com a divulgação de um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta que o município não conseguiu justificar o paradeiro de cinco veículos que deveriam ter sido adquiridos com R$ 300 mil destinados à área da Saúde.

A auditoria foi solicitada pelo ministro Flávio Dino, do STF, e foi parte de um projeto que abrange 30 cidades em todo o Brasil. No total, Vicentina recebeu R$ 12,451 milhões provenientes desse orçamento secreto entre 2020 e 2023. O caso específico dos veículos de saúde envolve uma emenda de R$ 299.997,00 liberada pelo Ministério da Saúde após solicitação do Congresso.

No entanto, a prefeitura alegou que os veículos foram leiloados em junho de 2024, mas não apresentou provas concretas de que os bens foram realmente leiloados ou de que foram utilizados em ações de saúde pública, mesmo após repetidas cobranças da CGU. O relatório revela a falta de resposta da administração municipal: "Solicitou-se ao município a apresentação da justificativa/motivação para a alienação dos veículos e da documentação comprobatória do leilão realizado. Contudo, as justificativas e documentações não foram apresentadas".

As tentativas dos auditores de acessar dados no Portal da Transparência da Prefeitura em 18 de outubro resultaram em falhas, impossibilitando a verificação das informações disponíveis. "O portal apresentou falha no carregamento, não permitindo verificar seu conteúdo e se as informações sobre as emendas parlamentares estavam disponíveis”, afirma a CGU.

Na reportagem de domingo (17), a equipe de jornalismo também encontrou dificuldades para acessar o Portal da Transparência, que não carregou. A situação coloca em dúvida a gestão dos recursos públicos no município e alimenta um clima de desconfiança entre os cidadãos.

O relatório da CGU será anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, movida pelo PSOL em 2021, que questiona a legalidade das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". O STF já havia determinado o fim dessas emendas em 2022, mas, após a denúncia de nova falta de transparência em emendas de comissão, o ministro Flávio Dino adotou medidas de transparência adicionais em agosto.

A população local, que já enfrenta problemas com a falta de leitos e serviços de saúde, clama por respostas e uma melhor fiscalização na aplicação dos recursos. O que mais será revelado nessa história? A pressão sobre a administração de Vicentina aumenta, e as consequências desse escândalo podem ser grandes!