Após a recente decisão do Ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a ocultação de cadáveres durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), famílias de vítimas e organizações dos direitos humanos estão pedindo apoio da ONU. O argumento central dessa demanda é que a ocultação de cadáveres configura um crime continuado, cujos efeitos perduram até que os restos mortais sejam localizados. Logo, a Lei de Anistia não deve proteger os responsáveis por tais crimes.

É importante ressaltar que a decisão de Dino, que menciona o filme "Ainda Estou Aqui", baseado no livro de Marcelo Rubens Paiva, está ganhando a atenção não apenas nacional, mas também internacional. A narrativa gira em torno do desaparecimento de Rubens Paiva, um símbolo da dor enfrentada por milhares de famílias que nunca tiveram a chance de dar um adeus dignamente a seus entes queridos. A constatação da ausência de justiça ressoa com a história da incansável busca de Zuzu Angel pelo seu filho, que também permanece desaparecido.

A movimentação agora se volta para o Supremo Tribunal Federal (STF), que irá debater a decisão de Dino. Esta é uma oportunidade inédita para discutir a responsabilização pelos crimes da ditadura militar, algo que historicamente foi deixado de lado. A Coalizão que representa as famílias destaca que a decisão se alinha com os padrões internacionais de direitos humanos e espera que o STF tome uma postura clara contra a impunidade.

Nos últimos anos, diversos órgãos da ONU têm se manifestado contra a perpetuação da Lei de Anistia no Brasil. Em um documento exclusivo ao UOL, é enfatizado que um consenso social está emergindo sobre a necessidade de responsabilização das violações cometidas durante a ditadura. "Se a anistia é inaceitável hoje, a anistia do passado deve ser igualmente rejeitada", afirmam representantes da Coalizão.

A carta também menciona que, durante décadas, a Lei de Anistia foi um obstáculo às reivindicações de justiça para as vítimas. O Brasil já foi responsabilizado em duas ocasiões pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando que a anistia não pode ser usada como escudo para proteger os perpetradores. O apelo é claro: o STF deve retomar as discussões sobre a Lei de Anistia de 1979 e sua incompatibilidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Um ponto fundamental debatido pelas organizações é a importância de não permitir que a impunidade dos crimes passados abra portas para novos golpes. O papel do STF se torna crucial em afirmar que a impunidade não é uma opção viável, especialmente em um cenário recente de tentativas de golpe, onde a responsabilidade deve ser cobrada de maneira permanente. "Para a verdadeira pacificação do país e a consolidação da democracia, é imprescindível responsabilizar aqueles que atentaram contra os direitos humanos", concluem os grupos em uma declaração fervorosa por justiça e verdade.