Famílias de vítimas da ditadura militar brasileira (1964-1985) estão intensificando seus apelos à ONU após a recente decisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, que pode abrir novas avenidas para a responsabilização de crimes de desaparecimento forçado. O ministro argumenta que a ocultação de cadáver é um crime continuado, cuja gravidade persiste até que os restos mortais sejam encontrados, desafiando a proteção oferecida pela antiga Lei de Anistia.

Dino mencionou o impacto emocional do filme 'Ainda Estou Aqui', inspirado no livro de Marcelo Rubens Paiva, enfatizando a dor de milhares de familiares que vivem com a incerteza da localização dos seus entes queridos desaparecidos, como a busca incansável de Zuzu Angel por seu filho.

A decisão do ministro será debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), gerando esperança e expectativa entre as famílias de vítimas e organizações de direitos humanos de que o STF possa alinhar suas decisões às normas internacionais, especialmente após apelos recentes de diferentes organismos da ONU para revogar a Lei de Anistia no Brasil.

Na carta enviada à ONU, as entidades afirmam que o consenso crescente sobre a necessidade de responsabilização para os crimes do passado é inegável. Em uma afirmação forte, o documento reafirma que "se é inaceitável uma anistia hoje, a anistia de ontem deve ser igualmente inaceitável".

Os grupos destacam a necessidade urgente de o STF discutir a Lei de Anistia de 1979, que garantiu a impunidade para muitos dos responsáveis por violações graves de direitos humanos. "As ações em curso no STF há mais de dez anos esperam ativamente por um posicionamento da corte, enquanto as vítimas clamam por justiça", ressaltam.

Além disso, a carta menciona duas condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes cometidos durante a ditadura, indicando que a Lei de Anistia é incompatível com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Um dos argumentos mais contundentes apresentados é que a impunidade histórica propiciou outras tentativas de golpes no Brasil, como os episódios recentes associados ao governo Bolsonaro. A mensagem às autoridades brasileiras é clara: “É impossível consolidar a democracia sem a devida responsabilização dos criminosos.”

Neste contexto, as famílias de vítimas esperam que a tensão crescente e o clamor por justiça não apenas sensibilizem o STF, mas também o mantenham em um caminho de diálogo e responsabilização, encerrando um ciclo de dor e permitindo finalmente que as vítimas encontrarem um pouco de paz.