A proposta do Conselho Federal de Farmácia (CFF) para permitir que farmacêuticos possam prescrever medicamentos está gerando muito debate em torno da regulamentação da profissão. Essa mudança pode entrar em vigor em abril e envolve a criação de listas de medicamentos que poderão ser receitados, com base em protocolos e diretrizes específicas para cada Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) e suas subespecialidades. Farmacêuticos com qualificações em farmácia estética ou tricologia terão a capacidade de prescrever medicamentos e produtos relacionados a suas áreas de atuação, incluindo aqueles que normalmente exigem receita médica.

O que os farmacêuticos poderão fazer?

De acordo com a Resolução nº 5, de 20 de fevereiro de 2025, os farmacêuticos estarão autorizados a: prescrever medicamentos, incluindo aqueles cuja venda é restrita a prescrições médicas; renovar receitas já emitidas por outros profissionais de saúde; e até mesmo prescrever medicamentos em situações de emergência, onde há risco de morte iminente.

Além das prescrições, farmacêuticos poderão solicitar e interpretar exames laboratoriais, realizar anamnese, fazer avaliação da eficácia do tratamento e aconselhar os pacientes sobre o uso correto dos medicamentos. Essa expansão das funções do farmacêutico visa integrar ainda mais esses profissionais à equipe de saúde, sendo parte de um time multiprofissional.

Base legal e regulamentações respaldam essa mudança

O CFF se baseia na Lei nº 13.021 de 2014, que afirma que farmacêuticos têm a responsabilidade de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes. Isso inclui o acompanhamento sistemático, a interpretação de fichas farmacoterapêuticas e assegurar a eficácia e segurança das terapias prescritas.

No entanto, o CFF enfatiza que os farmacêuticos não poderão prescrever todos os tipos de medicamentos. A atuação deles será sempre baseada em diretrizes específicas, e medicamentos com tarja preta, que requerem notificação de receita, não poderão ser prescritos. Um ponto destacado é que todas as prescrições farão parte de um processo fundamentado e baseado na ciência.

Controvérsias e preocupações da classe médica

Contudo, a proposta é controversa e enfrenta forte oposição de entidades médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a resolução do CFF "absurdamente ilegal". Segundo o CFM, somente médicos possuem a capacidade e a formação necessária para diagnosticar e prescrever tratamentos, competências que exigem anos de treinamento e prática clínica. A entidade alerta que permitir que farmacêuticos prescrevam medicamentos sem a devida formação clínica pode colocar a saúde pública em risco, podendo resultar em erros graves de medicação e até mesmo em fatalidades.

Médicos também alertam que isso poderia gerar uma sobrecarga excessiva sobre os profissionais de farmácias, tornando-as mais parecidas com serviços de pronto-socorro.

Esse cenário levanta a pergunta: a prática compartilhada entre farmacêuticos e médicos pode realmente funcionar na prática? Enquanto muitos defendem uma abordagem colaborativa, outros temem que isso dilua as responsabilidades profissionais e comprometa a qualidade do atendimento à saúde.

As discussões sobre essa nova regulamentação ainda estão em andamento, e sua implementação poderá moldar o futuro da farmácia e da medicina no Brasil. E você, o que pensa sobre essa questão? Será que é a hora de ampliar os horizontes da profissão farmacêutica?