A nova resolução que permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos foi recebida com preocupação por várias entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A AMB enfatiza que a prescrição de medicamentos resulta de um processo complexo que inclui anamnese, exame físico e exames complementares, essenciais para o diagnóstico preciso de doenças, tarefa que deve ser exclusivamente realizada por médicos.

"Você não pode realizar um tratamento sem entender perfeitamente o que está acontecendo. O diagnóstico exige formação médica de alta qualidade, e o médico é o profissional mais capacitado para isso", afirma César Eduardo Fernandes, presidente da AMB. O CFM também desqualificou a resolução como "absolutamente ilegal" e disse que ela representa um perigo para a saúde pública, prometendo tomar medidas legais para tentar bloqueá-la.

Em contrapartida, Cinthia Rios, membro da Comissão de Farmacoterapia e Prescrição do Conselho Federal de Farmácia, defende que a prescrição não é uma exclusividade de uma única profissão. "Além dos farmacêuticos, profissionais como fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas e psicólogos têm o direito de prescrever", salienta Rios.

Vale lembrar que em 2022 a Anvisa fez alterações na nomenclatura dos medicamentos de tarja vermelha, passando a chamar de "venda sob prescrição" ao invés de "venda sob prescrição médica", reconhecendo que outros profissionais também podem realizar esse procedimento.

O CFF esclarece que os farmacêuticos incluem a anamnese como parte de sua formação e que a intenção não é que realizem diagnósticos, mas sim que ajudem a tratar casos menos complexos, contribuindo para desafogar os serviços de emergência. Eles já estavam autorizados a prescrever medicamentos isentos de regras e que constam em protocolos e diretrizes aprovada para o uso em instituições de saúde, como as profilaxias ao HIV.

A principal novidade da nova norma, que entrou em vigor no dia 17, é a exigência do Registro de Qualificação de Especialista, algo que não era necessário anteriormente. Os farmacêuticos precisarão apresentar comprovação de que possuem um curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC na área de farmácia clínica para obter esse registro, que permitirá ao público consultar quais profissionais estão habilitados para a prescrição de medicamentos.

Cinthia Rios ressalta que os farmacêuticos já prescritos medicamentos há mais de uma década, com base em uma resolução de 2013, e o que muda é a necessidade desse registro para obter maior controle e garantir que as pessoas saibam quem realmente pode prescrever. Porém, é importante notar que a resolução também define que certos medicamentos, como os de tarja preta, e aqueles que têm uso restrito à prescrição médica, não poderão ser prescritos pelos farmacêuticos.

Com a entrada em vigor da resolução, os farmacêuticos poderão prescrever medicamentos que exigem receita, garantindo uma maior segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais envolvidos. Essa situação poderá impactar positivamente a acessibilidade do tratamento para a população, mas ainda gera debates acalorados sobre a competência e segurança dessas práticas.