A polêmica em torno da possível autorização para farmacêuticos prescreverem medicamentos está prestes a ganhar novos contornos. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) pode criar listas específicas de medicamentos que os farmacêuticos poderão prescrever, válidas a partir de abril de 2025. Segundo a proposta, protocolos e diretrizes serão adaptados para cada Registro de Qualificação de Executor (RQE) ou suas subespecialidades.

O Que a Nova Medida Permite aos Farmacêuticos?

Com a nova resolução, os farmacêuticos estarão autorizados a prescrever e renovar receitas de medicamentos, incluindo aqueles que antes eram restritos a médicos. Além disso, poderão solicitar exames laboratoriais e realizar anamnese, orientando os pacientes sobre o uso correto dos medicamentos. Isso marca uma evolução significativa na atuação dos farmacêuticos, que ganharão mais responsabilidades dentro do sistema de saúde brasileiro.

Amparo Legal e Diretrizes do MEC

A resolução do CFF se apoia na Lei nº 13.021/2014, que prevê que farmacêuticos têm a responsabilidade de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes. Além disso, a formação dos farmacêuticos é respaldada por diretrizes do Ministério da Educação (MEC), que enfatizam a capacitação nas áreas de terapias farmacológicas.

Entretanto, é importante destacar que essa autorização não é ampla. Os farmacêuticos não poderão prescrever medicamentos controlados, como aqueles que exigem receita de tarja preta. Isso significa que a prescrição será orientada por protocolos já estabelecidos, assegurando a segurança e a eficácia dos tratamentos oferecidos.

A Polêmica e as Críticas

A proposta não está isenta de controvérsias. Especialistas, como o advogado Washington Fonseca, criticam a medida, afirmando que prescrever medicamentos exige conhecimento clínico profundo, geralmente obtido apenas em cursos de Medicina. Ele argumenta que essa mudança pode sobrecarregar as farmácias, transformando-as em verdadeiros centros de emergência.

As entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), têm se manifestado contra essa iniciativa, afirmando que a prescrição de medicamentos requer diagnósticos que são atribuições exclusivas dos médicos. O CFM classifica a resolução como "absolutamente ilegal" e argumenta que a saúde pública pode estar em risco, dado o potencial de consequências graves, como ôbitos e danos irreparáveis.

Que Futuro Para a Prescrição Farmacêutica?

Enquanto a discussão sobre o papel dos farmacêuticos na prescrição avança, a expectativa é que os debates continuem a ressoar entre profissionais da saúde. Embora a proposta busque integrar mais os farmacêuticos no cuidado ao paciente, o equilíbrio entre as competências de médicos e farmacêuticos é vital para garantir um atendimento seguro e eficaz à população. Resta saber se a medida será efetivamente implementada e quais ajustes poderão ser necessários para garantir a segurança dos pacientes.