O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que todos os proprietários de veículos no Brasil estão familiarizados, e em Sergipe, uma mudança significativa está prestes a ocorrer. A nova legislação, a Lei 9.517/2024, que entrará em vigor em 2025, introduz uma isenção parcial destinada a beneficiar pessoas com deficiência, gerando um verdadeiro alívio financeiro para muitos.

Quem Pode se Beneficiar?

Esse novo benefício se aplica a indivíduos com deficiência física, visual ou intelectual severa, abrangendo também pessoas com síndromes como Down e autismo. A estimativa é que cerca de 4.200 cidadãos em Sergipe serão diretamente beneficiados, ajudando a aliviar a carga tributária de quem realmente necessita de apoio para manter veículos essenciais ou adaptados.

Uma das principais condições para a isenção é que o valor do veículo não ultrapasse R$ 120 mil, garantindo que o foco permaneça nos que precisam desse incentivo fiscal. O estado busca não apenas aliviar a infraestrutura financeira desses cidadãos, mas também promover a inclusão social no trânsito.

Como Solicitar a Isenção?

O processo de solicitação foi simplificado para ser 100% digital. Os interessados devem: 1. Certificar-se de que o valor do veículo é inferior a R$ 120 mil. 2. Preencher o formulário de solicitação no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de Sergipe. 3. Apresentar a documentação que comprove a deficiência ou condição especial. 4. Pagar uma taxa de processamento.

Após a verificação de documentos, a isenção será formalizada, resultando em um alívio significativo a cada ano para essas famílias.

Consequências do Atraso no pagamento do IPVA

É vital estar ciente que não pagar o IPVA no prazo pode gerar uma série de consequências. As multas podem chegar até 20%, além de: - Possibilidade de apreensão do veículo em fiscalizações. - Aumento de pontuação na CNH, o que pode levar a suspensão do direito de dirigir. - Dificuldades para vender o veículo, dado que muitos compradores exigem a quitação do imposto. - Impedimentos para o licenciamento do veículo. - Negativa de cobertura por parte de seguradoras, fazendo com que sejam cobrados valores adicionais. - Inscrição em dívida ativa do estado, resultando em cobranças judiciais e impactos no nome do devedor.

Impacto Social da Nova Lei

Esta nova lei é mais do que apenas uma questão fiscal - é um passo significativo em direção à inclusão. Com a implementação da isenção do IPVA, o estado de Sergipe demonstra sua preocupação com as necessidades das pessoas com deficiência e suas famílias, oferecendo um suporte vital para garantir igualdade de direitos e oportunidades.

A expectativa é de que esta mudança não apenas alivie a carga tributária, mas também promova um ambiente social mais justo, onde todos tenham a oportunidade de mobilidade e acessibilidade. A sociedade aguarda ansiosamente a implementação dessa lei, que, com certeza, irá transformar positivamente a vida de muitas famílias em Sergipe!