O prefeito Evandro Leitão (PT) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe o fim da polêmica Taxa do Lixo, instituída durante a administração de José Sarto (PDT). No entanto, uma notícia decepcionante para muitos contribuintes é que o projeto não prevê a devolução dos valores já pagos por eles.

De acordo com o artigo 4º do projeto, os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos foram prestados durante os anos de 2023 e 2024, período em que a taxa esteve em vigor. O texto afirma: "O disposto nesta Lei não gera direito à restituição dos valores recolhidos a título da Taxa do serviço Público de Manejo de Resíduos sólidos Urbanos (TMRSU) (Taxa do Lixo), instituída pela Lei Municipal nº 11.323, de 21 de dezembro de 2022, considerando que os serviços correspondentes foram efetivamente prestados durante o período de vigência da referida norma".

Em resposta a essa situação, vereadores que apoiam o prefeito estão propondo uma emenda que cria um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os contribuintes que estão em dívida com a Taxa do Lixo. O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Leo Couto (PSB), anunciou a novidade nesta terça-feira, 7.

Embora a extinção da taxa não resulte em restituições, a Prefeitura está buscando outras fontes de financiamento para assegurar o manejo adequado dos resíduos sólidos. Entre as alternativas elencadas, destacam-se a comercialização de materiais recicláveis, parcerias público-privadas (PPPs), além de apoio financeiro do Governo Federal e Estadual, ambos do PT e aliados de Evandro. Também será considerada a possibilidade de créditos de carbono como forma de ampliar os recursos disponíveis para essa área.

A proposta de extinção da Taxa do Lixo gera ansiedade e insatisfação entre os cidadãos de Fortaleza, que se perguntam se as mudanças vão realmente trazer melhorias para a gestão de resíduos na cidade. Será que a medida vai aliviar o bolso da população ou trará novos desafios? Fique atento, pois a discussão promete esquentar ainda mais durante as próximas sessões da Câmara!