O ministro Luiz Fux, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar o voto do colega Alexandre de Moraes na condenação de seis réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Os julgamentos, que terminam nesta sexta-feira (4/4), estão sendo realizados no plenário virtual da Corte, onde não há debates presenciais entre os ministros.

Esta decisão definida por Fux ocorre após ele ter indicado a possibilidade de divergir em relação ao tamanho das penas no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo investigado por sua suposta participação na tentativa de golpe.

Durante a discussão, Fux solicitou vista do caso de uma mulher que foi presa por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao STF. Ele justificou seu pedido dizendo: “Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”. Fux demonstrou preocupação com a dosimetria das penas, afirmando que, em certas situações, a pena pode ser excessiva.

As penas aplicadas aos seis réus do 8 de janeiro estabelecidas por Moraes incluem medidas restritivas, como prestação de serviços à comunidade, participação em cursos sobre democracia e a proibição de uso de redes sociais. Além disso, eles deverão pagar uma multa de 20 dias no valor correspondente a meio salário mínimo, diante das acusações de associação criminosa e incitação ao crime, considerando a animosidade das Forças Armadas em relação aos Poderes Constitucionais.

Em um contraste chocante, o voto de Moraes para a mulher que pichou a estátua foi de 14 anos de prisão, devido a crimes graves como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, o que tem gerado um clamor público intenso.

A polêmica se intensificou, especialmente entre os aliados de Bolsonaro, em um momento critical em que o ex-presidente também enfrenta julgamento por suas ações no âmbito da tentativa de golpe. Após recentes desdobramentos da situação, Moraes tomou a decisão controversa de conceder prisão domiciliar a Débora.

Na votação desta sexta-feira, Fux foi um dos últimos a se manifestar. Mesmo faltando apenas o voto de Kássio Nunes Marques, já existia uma maioria favorável a seguir o entendimento de Moraes. Entre os que votaram a favor estavam os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Roberto Barroso, presidente da Corte. O único que divergiu até o momento foi André Mendonça, que optou por absolver os réus.

A questão levanta a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e as consequências legais em casos de protesto, especialmente em um país que ainda se recupera das feridas deixadas pela instabilidade política e ameaças à democracia.