Uma polêmica tomou conta do Distrito Federal: o plano de saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) acaba de anunciar a exclusão das cirurgias e tratamentos relacionados à redesignação sexual de sua cobertura.

A novidade foi publicada na Portaria nº 127, em 13 de dezembro, e confirmada através do Diário Oficial do DF (DODF). No documento, está claro que a cobertura para “cirurgia e tratamentos específicos para redesignação ou readequação sexual e de afirmação de gênero, bem como suas complicações” não será mais garantida.

A situação gerou indignação entre ativistas e parlamentares. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) se mobilizou e apresentou uma representação ao Ministério Público do DF (MPDFT) questionando a decisão. A Comissão argumenta que tal exclusão é “profundamente discriminatória” e viola direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional.

“Essa mudança não apenas fere a dignidade da população LGBT+, mas também ignora jurisprudência já estabelecida que garante esses direitos,” afirmou um membro da comissão.

A CDDHCLP solicitou a abertura de uma investigação policial ou, se necessário, a ação civil pública para que o GDF Saúde reconsidere sua postura e retome a cobertura das cirurgias de redesignação sexual.

Mais surpresas: a Portaria nº 127 também retirou a cobertura para check-ups! Agora, exames não serão mais cobertos a menos que o beneficiário apresente doenças ou sintomas visíveis. Essa medida promete impactar ainda mais a saúde preventiva dos servidores, que agora terão que esperar por sinais de problemas para buscar atendimento.

Essas mudanças geram uma grande preocupação sobre o futuro da saúde e dos direitos de pessoas em processos de transição, além de abrir um debate sobre a necessidade de garantir políticas públicas inclusivas e acessíveis. O que pensam os servidores sobre essas reformas? A pressão por mudanças deve aumentar nos próximos dias!