247 – Em um editorial polêmico publicado recentemente, O Globo apostou nas declarações do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, para intensificar sua cruzada contra o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo é vital para proteger a liberdade de expressão e garantir diversidade de opiniões nas redes sociais brasileiras. O texto criticou a decisão de Zuckerberg de acabar com o programa de checagem de fatos da Meta, mas aproveitou o momento para argumentar que as plataformas digitais deveriam ser mais responsabilizadas pelo conteúdo gerado por usuários, desconsiderando as graves consequências disso para o debate livre.

O Artigo 19 estabelece que redes sociais como Facebook e Instagram só devem ser responsabilizadas judicialmente se não cumprirem ordens nas quais um juiz determina a remoção de conteúdos. Esta norma foi criada para equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade de cada parte e evita que as grandes empresas da tecnologia atuem como censores privados. A palavra final sobre o que pode ser publicado deve ser de um poder imparcial: o Judiciário.

O Globo, por sua vez, argumenta que a proteção oferecida pelo Artigo 19 resulta em "estragos irreparáveis", ignorando seu papel crucial como salvaguarda contra abusos por empresas e governos. Em contrapartida, observamos países onde as plataformas são obrigadas a moderar conteúdos preventivamente, e o resultado geralmente é uma censura desmedida, prejudicando especialmente vozes minoritárias e críticas a governos e grandes corporações. A liberdade de expressão não é um luxo, mas um alicerce da democracia.

Ao afirmar que o Artigo 19 é "insuficiente" e "injusto", O Globo omite o fato de que o mecanismo de notificação judicial fortalece o direito de defesa. Remover conteúdos sem uma análise judicial não só prejudica a pluralidade de opiniões, como também abre espaço para decisões arbitrárias motivadas por interesses privados e políticos. Além disso, a remoção de conteúdos já acontece rapidamente após notificações, o que torna a acusação de "ineficácia" no mínimo tendenciosa.

A pressão exercida por grandes veículos de comunicação contra o Artigo 19 é uma estratégia para recuperar o controle que perderam na era digital. Historicamente, o jornalismo tradicional monopolizou a informação, mas com o advento das redes sociais, viu seu poder ameaçado, uma vez que qualquer cidadão pode agora expressar suas opiniões. Ao buscar mais regulamentação das plataformas, essas potências da mídia tentam assegurar um ambiente onde suas vozes prevaleçam, sufocando narrativas alternativas.

O caso de Zuckerberg e da Meta não serve como um parâmetro válido para justificar mudanças na legislação brasileira. Embora criticar o fim da checagem de fatos possa ter seu fundo de verdade — levando em conta os erros de diversas agências de checagem —, isso de forma alguma deve ser usado como justificativa para enfraquecer a proteção das liberdades na internet. A tentativa de vincular essa situação ao debate sobre o Artigo 19 revela mais sobre os interesses das grandes corporações de mídia do que uma preocupação legítima com a democracia e os direitos dos cidadãos.

A liberdade de expressão no Brasil é uma conquista que requer proteção.Um pilar fundamental dos direitos humanos, o Artigo 19 deve ser mantido com rigor, pois qualquer tentativa de sua modificação precisa ser avaliada com extremo cuidado. Isso porque tais mudanças podem abrir as portas para a censura e comprometer os valores democráticos que sustentam a nossa sociedade. A luta pela liberdade de expressão é uma luta de todos!