O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que até quarta-feira, dia 2 de abril, será publicado um decreto para revogar o recente aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. A taxa, que havia sido elevada de 17% para 20% a partir do dia 1º de abril, gerou muitas controvérsias e reações entre comerciantes e representantes de setores da indústria nacional.

Em um comunicado oficial, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas explicou que o aumento da carga tributária foi resultado de um acordo entre os estados brasileiros. Contudo, nem todos os estados concordaram em implementar a majoração, levando Minas a reconsiderar sua posição. O governo destacou a importância de um tratamento equitativo entre os estados para promover uma competição justa entre a indústria nacional e produtos importados, que frequentemente se beneficiam de subsídios e menos obrigações trabalhistas.

Em sua defesa, Zema usou as redes sociais para esclarecer que a decisão de revogar o aumento do ICMS não significa um desestímulo à proteção da indústria nacional. 'O acordo foi feito para resguardar nossos setores produtivos, mas a disparidade na adoção dos ajustes levou Minas a optar por não aumentar a carga tributária por enquanto', explicou o governador.

O aumento do ICMS fazia parte de uma estratégia apresentada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024, que visava combater o crescimento das compras internacionais através de plataformas de e-commerce. Essa movimentação foi vista como necessária devido ao volume crescente de importações de produtos como vestuário e eletrônicos.

Além de Minas Gerais, outros nove estados já tinham aprovado o aumento: Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Roraima e Acre. A implementação do aumento em outras unidades federativas ainda depende da aprovação das Assembleias Legislativas locais ou de decretos estaduais, como é o caso do Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal.

Entidades como a Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-MG) e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) expressaram divergências quanto à decisão de revogar o aumento. A Fecomércio-MG havia apoiado a elevação da alíquota, argumentando que isso ajudaria a minimizar a discrepância entre os impostos cobrados sobre produtos nacionais e importados, e que a falta de regulação adequada poderia levar ao fechamento de empresas.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes do setor como Amazon e Shein, comemorou a decisão do governador, afirmando que um ICMS alto poderia resultar em uma carga tributária total de até 104%, desestimulando compras internacionais e, consequentemente, afetando a arrecadação fiscal.

Ainda assim, a Fecomércio-MG mostrou-se surpresa com a reversão da decisão, reforçando a necessidade de um equilíbrio tributário que assegurasse um ambiente de negócios mais justo e competitivo. Segundo representantes da entidade, a ausência de uma estrutura tributária adequada para produtos importados representa uma séria ameaça à sustentabilidade das micro e pequenas empresas do estado.

A reviravolta na política de ICMS em Minas Gerais levanta questões importantes sobre como os estados devem lidar com as operações de e-commerce e a necessidade de um esforço conjunto para garantir a competitividade do mercado interno frente às importações. Resta agora aguardar as próximas ações do governo que visem equacionar essa situação complexa.