Em uma ação decisiva, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou na última sexta-feira (22) a abertura de um processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde. A medida foi motivada por cancelamentos unilaterais de contratos e práticas que foram consideradas abusivas.

Essa ação vem após um exaustivo estudo de monitoramento de mercado que revelou a presença de diversas irregularidades nas rescisões contratuais. Segundo a Senacon, tais práticas não apenas infringem os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas também as normas do setor de saúde suplementar, afetando diretamente a vida de milhares de brasileiros, especialmente aqueles em situações vulneráveis enfrentando sérios problemas de saúde.

O órgão destacou que as operadoras investigadas estariam utilizando brechas contratuais ou interpretando normas de forma a desfavorecer os consumidores, procurando justificar cancelamentos indevidos. O estudo também indicou que os rompimentos de contratos aconteciam sem a devida justificativa, desrespeitando o princípio do atendimento contínuo. Isso resulta em consequências severas, como a interrupção de tratamentos essenciais e um incremento nas ações judiciais contra essas operadoras.

As operadoras envolvidas terão um prazo estipulado para apresentar defesa e corrigir quaisquer irregularidades detectadas. Durante esse tempo, os consumidores têm a opção de registrar suas denúncias em plataformas de defesa do consumidor, como o consumidor.gov.br e o Procon.

Lista das empresas notificadas:

- Allcare Administradora de Benefícios Ltda

- Amil

- Assim Saúde

- Bradesco Saúde

- Care Plus

- Golden Cross

- Hapvida NotreDame Médica

- MedSênior

- Omint

- Porto Seguro Saúde

- Prevent Senior

- Qualicorp Administradora de Benefício S.A

- SulAmérica

- Unimed Nacional

Reações das operadoras

Em um comunicado, a Prevent Senior rejeitou as acusações de cancelamentos unilaterais, afirmando que suas práticas estão em conformidade com a legislação. A empresa garante que a defesa de seus métodos será evidenciada na documentação já apresentada à Senacon.

A Omint mencionou que não recebeu qualquer notificação até o momento e ressaltou que cumpre rigorosamente as regulamentações da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A Porto Seguro Saúde também se defendeu, explicando que todos os seus procedimentos seguem as cláusulas contratuais avantadas com seus parceiros. A Hapvida refutou as alegações de cancelamentos indevidos, mas confessa que faz isso apenas em conformidade com as leis vigentes.

Por outro lado, a Qualicorp reivindicou que qualquer decisão de cancelamento parte dos operadores de saúde e é cercada por regras contratuais, enquanto Amil e Assim Saúde afirmaram que estão alinhadas às diretrizes da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).

Essa situação levanta uma questão crucial sobre a proteção dos direitos dos consumidores em relação à saúde. O impacto que essas ações poderão ter no acesso e na qualidade do atendimento de saúde permaneceu como uma preocupação de grande relevância. O que acontecerá em seguida? As empresas conseguirão reverter essa situação? Os consumidores estarão mais protegidos? Fique atento às atualizações.