Recentemente, o governo brasileiro lançou um processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde devido ao aumento alarmante das reclamações de cancelamento unilateral de contratos. Especialistas indicam que, com isso, os reajustes dos planos de saúde devem ser menores em 2025, beneficiando os consumidores.

O procedimento foi iniciado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) após a análise de um número crescente de queixas. Os dados mostram que as operadoras têm utilizado brechas contratuais de maneira indevida, afetando diretamente os direitos dos seus usuários. Segundo a secretaria, esses cancelamentos ocorrem sem justificativas plausíveis, comprometendo a continuidade do atendimento. Essa situação pode causar consequências graves, como o interrompimento de tratamentos essenciais.

Operadoras notificadas

As operadoras notificadas incluem grandes nomes do setor:

- Amil

- Unimed Nacional

- Bradesco Saúde

- SulAmérica

- Hapvida NotreDame Médica

- Porto Seguro Saúde

- Care Plus

- Golden Cross

- MedSênior

- Qualicorp Administradora de Benefício S.A

- Allcare Administradora de Benefícios Ltda

- Omint

- Prevent Senior

- Assim Saúde

Essas empresas devem apresentar suas defesas dentro do prazo estipulado. O processo da Senacon considera não apenas as queixas feitas no portal Consumidor.gov, mas também as notificações recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Dados da ANS indicam que, entre janeiro e agosto, foram registradas 11,7 mil reclamações referentes a cancelamentos unilaterais, um aumento de 24,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O mês de maio foi o mais crítico, com quase 2.000 registros de queixas.

Em um esforço para melhorar a situação, em maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou um acordo com operadoras para suspender cancelamentos unilaterais, especialmente para pacientes em tratamento contínuo, como aqueles com câncer ou transtornos do espectro autista.

Apesar dessa iniciativa, ainda existem registros de cancelamentos que não respeitam o acordo. A Senacon destacou que as rescisões são frequentemente comunicadas em um curto espaço de tempo, prejudicando aqueles que necessitam de cuidados permanentes.

A situação atual é alarmante, e as autoridades estão sob pressão para garantir que os direitos dos consumidores sejam efetivamente protegidos. Operadoras como Amil e Assim Saúde pretendem se pronunciar por meio da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que até o momento não fez declarações oficiais. A Allcare, por sua vez, afirmou não ter sido notificada e só se manifestará após ser informada sobre os detalhes do inquérito.