Os parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram os grandes beneficiados da liberação de emendas em dezembro, com ex-ministros como Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF) figurando entre os maiores recebedores.

Essa quantia liberada, que totaliza R$ 8,1 bilhões, é resultado do empenho do governo em atender pedidos de emendas após uma decisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, que rejeitou um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que tentava flexibilizar a liberação de verbas. A norma interministerial editada pelo Executivo estabeleceu critérios claros que respeitam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 12 de dezembro, o governo liberou R$ 1,3 bilhão, seguido por mais R$ 5,8 bilhões no dia seguinte, resultando em mais de 90% do total já disponibilizado no mês. Vale destacar que o pagamento de emendas esteve paralisado durante o período eleitoral.

Dos recursos alocados, R$ 3,8 bilhões foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde e R$ 3,2 bilhões referem-se a emendas na modalidade Pix. Flávio Dino destacou que os planos de trabalho para a aplicação das emendas Pix devem ser apresentados em até 60 dias, alertando que a não apresentação destes planos pode resultar em investigações para responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

Os parlamentares que solicitaram os recursos de emendas de comissão também precisam ser claramente identificados para que a liberação ocorra. Isso foi expresso de maneira clara na resolução do dia 2 de dezembro por Dino, que visa garantir a transparência dos gastos públicos.

Os proventos foram largamente distribuídos entre os aliados do ex-presidente Bolsonaro, refletindo a dinâmica do orçamento em que algumas emendas são impositivas e devem ser cumpridas pelo governo, enquanto outras podem ser manejadas com mais flexibilidade. Além disso, ainda resta um montante de R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão que aguarda empenho e a liberação dessas verbas está condicionada à divulgação dos parlamentares beneficiários nos portais de transparência.

Na tentativa de acelerar a liberação dos empenhos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, mobilizou 17 líderes partidários para assinar um ofício ao Executivo indicando as emendas de comissão. No entanto, analistas apontam que os pagamentos atuais de R$ 8,1 bilhões podem ser considerados "dinheiro velho" e não satisfatórios para as demandas políticas do Congresso.

Além das emendas individuais, o governo também liberou recursos para as bancadas estaduais, com o Rio Grande do Norte recebendo a maior fatia, totalizando R$ 192,5 milhões, seguido pela Paraíba com R$ 163 milhões e Pernambuco com R$ 155 milhões.

Essa distribuição de recursos evidencia um esforço do governo Lula em equilibrar apoio no Congresso, especialmente em um período em que negociações em torno de um pacote de reforma fiscal estão em pauta. A expectativa é de que novos empenhos sejam anunciados nos próximos meses, fomentando ainda mais o diálogo entre Executivo e Legislativo.